Promotor lamenta politização das polícias e alerta para o risco de crimes militares

Sebastião Brasilino está na Assembleia a convite da CPI que investiga ligações das Associações Militares com o motim

Promotor Sebastião Brasilino em audiência na Assembleia Legislativa
Legenda: A CPI das Associações Militares está em andamento na Assembleia Legislativa
Foto: Felipe Azevedo

O promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho diz que vê com preocupação os "movimentos político-partidários" dentro das corporações militares e reforça que essa postura é contra a legislação vigente.  

"Eu vejo com muita cautela e até com certo pesar, movimentos político-partidários dentro das corporações militares. O que é vedado, não é permitido. Militar é militar", alerta o promotor, ao reforçar que ao se envolverem em política militares podem encorrer em crimes graves previstos no Código Penal Militar. 

Brasilino Freitas Filho é o primeiro convidado a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares, instalada na Assembleia Legislativa do Ceará.

O promotor comparece à comissão nesta terça-feira (19), após aprovação de requerimento do presidente do colegiado, deputado Salmito Filho (PDT), para tratar das nuances do Código Penal Militar em relação a atuação dos profissionais de Segurança enquadrados na categoria.   

Aspectos técnicos

A fala do Brasilino Freitas foi para explanar termos técnicos da legislação militar. De acordo com o deputado Salmito, a presença do promotor no colegiado foi para esclarecer termos técnicos, fase da investigação que dará subsídio para os deputados. 

Isso tem norteado, de uma forma geral, os trabalhos. O nosso primeiro convidado é para fazer uma explanação técnica, ele certamente é a maior autoridade do mundo jurídico do estado do Ceará sobre a legislação militar. 
Salmito Filho (PDT)
Presidente da Comissão

Na explanação, o promotor Sebastião Brasilino apresentou aspectos técnicos dos direitos e deveres dos militares. Ele explicou, por exemplo, que um PM não pode expor divergências com seu superior, de acordo com a disciplina militar, e esse comportamento é passível de punição no âmbito da cooporação. 

Para Salmito, o objetivo principal da participação é "alinhar com todos os deputados os aspectos técnicos" da legislação. Para ele, também é precoce avaliar que a fala do promotor possa apontar possíveis indiciamentos e conteúdo a ser registrado no relatório final. 

Na fala, Brasilino lembrou que mais de 400 policiais cearenses já foram indiciados no âmbito dos motins. Ele argumentou, no entanto, que é possível que parte desses PMs sejam absolvidos, e que caberá à Justiça a decisão final. 

Na última quinta (14), um grupo formado por 10 policiais militares foi absolvido no Judiciário cearense após terem sido apontados como participantes indiretos indiretamente do motim. 

O Conselho Permanente da Vara da Auditoria Militar decidiu pela improcedência da denúncia relacionada aos crimes de omissão de lealdade militar e atentado contra viatura. A sentença foi proferida pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho

Oposição

Integrando o grupo de parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa e membros titulares da CPI, os deputados Soldado Noélio (Pros) e Delegado Cavalvcante (PTB) criticaram a condução dos trabalhos da comissão. Para os parlamentares, o colegiado perdeu o objeto e trata dos assuntos politicamente. 

"Acho que tem temas mais importantes para ser debatidos dentro do Estado, como venho dizendo desde o início", pontuou. O parlamentar exemplificou uma CPI aberta no estado do Rio Grande do Norte, na qual deputados investigam possíveis desvios de recurso público durante a pandemia.

Durante a reunião, foram lidos ainda 11 ofícios encaminhando informações e respostas para a CPI, de instituições como a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Prefeitura Municipal de Sobral, além de associações representativas dos militares.

A CPI é composta por nove parlamentares titulares: o deputado Salmito (PDT), como presidente; Queiroz Filho (PDT), como vice-presidente; Elmano Freitas (PT), como relator, bem como Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).

Resquícios do motim

A CPI investiga a participação das associações militares no motim da PM do Ceará no início do ano passado no Ceará.   

Na reunião, também foram lidos ofícios de autoria da Secretaria de Planejamento, Secretaria da Educação, Prefeitura Municipal de Sobral e associações representativas dos militares