PGR se manifesta contra suspensão da posse de André Fernandes e mais 10 deputados

O Ministério Público Federal se manifestou, neste sábado (28), contrário ao pedido de advogados que pretendiam suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados, entre eles o cearense André Fernandes (PL), por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A suspensão da diplomação impediria que os deputados tomassem posse na Câmara em 1º de fevereiro.

"Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito", opinou. "É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor", diz a manifestação do subprocurador.

Carlos Frederico Santo também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.

Suspensão da posse

A ação contras os deputados no STF foi impetrada pelo Grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados, e cita os seguintes parlamentares:

• Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB- MS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Fernandes (PL-CE);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB).

Eles alegam que os deputados endossaram os protestos extremistas na Praça dos Três Poderes. A base do pedido de investigação são postagens feitas pelos parlamentares em redes sociais antes e durante as invasões à sede dos Três Poderes.

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No caso do cearense, ele publicou em 6 de janeiro, antevéspera dos atos em Brasília, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula.

Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos criminosos. No último dia 12 de janeiro, o parlamentar enviou nota à imprensa em que dizia que o ato do dia 8/1 parecia, inicialmente, "legítimo". Fernandes ressaltou que não participou do ato. 

André Fernandes e outras duas parlamentares, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), são alvo de investigação da PGR pelas publicações sobre os atos antidemocráticos.