PGR pede fim da investigação contra empresários que defenderam golpe em grupo do WhatsApp

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu, nesta sexta-feira (9), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas cautelares para apurar a participação de empresários na incitação de atos antidemocráticos. 

A PGR pediu o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados, os quais classificou como desproporcionais. Entre eles, está o bloqueio de contas em redes sociais, quebra de sigilos bancário e telemático, além de ordens de busca e apreensão. 

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A vice-PGR pede que o caso seja analisado pelo Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso apresentado, o Ministério Público Federal (MPF) ainda aponta diversas irregularidades na condução da investigação. 

O órgão afirma que a determinação de Alexandre de Moraes violou o sistema processual acusatório, além de apontar ausência do ministro relator para analisar o caso. Também aponta ausência de requisitos previstos em lei que autorizam as medidas, carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas, constrangimento ilegal, assim como a ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas. 

"Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento. 

Ainda conforme a PGR, os elementos da operação foram embasados apenas em notícia da imprensa, e argumenta que os fatos não têm conexão com o inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições. 

A operação

Autorizados por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), os mandados de busca e apreensão contra os empresários foram cumpridos no último dia 23 de agosto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. 

Na decisão que autorizou as buscas, Moraes disse não haver dúvidas da possibilidade de "atentados contra a democracia e o Estado de Direito" no diálogo entre os empresários, que integram o grupo "Empresários & Política" no WhatsApp.

Antes disso, advogados e entidades já haviam solicitado que os empresários fossem investigados no âmbito do inquérito das milícias digitais. Isso porque, segundo o portal Metrópoles, empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a defender um golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições deste ano. 

Os alvos da operação foram Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.