Orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2023 é aprovado na Câmara Municipal

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado em redação final, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR). Agora, o texto volta ao prefeito Sarto Nogueiro (PDT) para a sanção, seguida pela execução das verbas.

A matéria foi aprovada em primeira discussão na última quarta-feira (14), com uma previsão orçamentária de R$ 10,7 bilhões, 8% maior que em 2022. Deste total, R$ 6,4 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões são do Orçamento da Seguridade Social.

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As áreas de Saúde, Educação, Previdência Social, Administração e Urbanismo foram as que tiveram maior aporte, com 27%, 24%, 10%, 9% e 8%, respectivamente. As prioridades para o orçamento de 2023 são o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais priorizando ações sociais, as políticas para a juventude e de fomento ao desenvolvimento econômico, as melhorias dos espaços urbanos, a construção de habitações, a ampliação da rede de educação e da Atenção Primária à Saúde, a primeira infância e os direitos humanos.

O texto recebeu o aval dos vereadores com 465 emendas consensuais, que chegam a um total de R$ R$1.073.709,00 para cada parlamentar encaminhar para as suas prioridades no Orçamento.

A peça orçamentária também programa a realização de obras pela cidade. São elas:

• Educação: 15 escolas construídas (12 escolas areninhas), 44 escolas reformadas, 5 escolas adequadas para o tempo integral, 2 Escolas de Tempo Integral construídas, 7 CEI’s construídos e 2 CEIs reformados.
• Saúde: 3 UAPs implantadas, 1 Gonzaguinha de Messejana reformado, 1 CAPs reformado.
• Habitação: 10 mil famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Zeis), 895 Unidades Habitacionais reformadas (Zeis) e 3.500 beneficiadas pela Promoção de Locação Social.
• Infraestrutura: 426 ruas com drenagem e pavimentação concluídas e 6 ruas do comércio implantadas.
• Cultura e Juventude: 1 CUCA Vicente Pinzón iniciado, 425 ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da cidade, 50 projetos de financiamento por meio de Editais, 4.500 alunos beneficiados com o “Juventude Digital” e 4200 beneficiários dos Projetos de Desenvolvimento de Protagonismo Infantil.
• Geração de Emprego e Renda: 10 Centros de Referência do Empreendedor implantados, 6 mil mulheres atendidas no âmbito do “Nossas Guerreiras” e 120 empreendimentos financiados.