O que pode acontecer com quem vazou vídeos íntimos do senador Jorge Kajuru? Entenda

O vazamento de imagens íntimas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pode acarretar penas severas para quem divulgou os vídeos sem consentimento. A punição é prevista no Código Penal, no artigo 218-C, que indica prisão de um a cinco anos para o acusado se o fato não constituir crime mais grave.

A lei, porém, endurece a pena de um a dois terços se o crime for praticado por agente que mantém ou que tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com fim de vingança ou humilhação. 

Ouvido pelo UOL, o advogado Samuel dos Anjos, especialista em direito penal, acredita que também podem se somar ao caso as penas por invasão e por divulgação, isso se o material tiver sido obtido mediante hackeamento. 

Outra postura que pode ser punida é o compartilhamento das imagens por terceiros. Estes também podem pegar de um a cinco anos de reclusão.

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Motivação política

O senador acredita que o vazamento dos vídeos pode ter tido motivação política, para desmoralizá-lo publicamente. Nesse caso, se comprovado o motivo, a pena para os envolvidos também pode ser aumentada.

Além disso, o crime pode gerar indenizações por danos materiais e morais. Isso porque a vítima teve sua honra e imagem prejudicadas.

O caso é investigado pela Polícia Federal, que irá apurar se o ataque teve conotação política e a se a divulgação do vídeo foi feita no intuito de manipular a opinião pública contra o parlamentar.

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Entenda o caso

O senador Jorge Kajuru teve vídeos íntimos vazados sem seu consentimento no último sábado (19). Nas imagens, o parlamentar aparece com uma mulher que, na época, era solteira, mas que, atualmente, está casada. "Chato pra caramba, desagradável pra caramba isso", declarou o político.

A gravação, segundo Kajuru, foi feita em 2007.