Moraes determina multa diária de R$ 50 mil para quem acessar X por meio de VPN; entenda

Em meio aos debates sobre a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 50 mil para as pessoas que descumprirem a medida e acessarem o site, assim como outras sanções civis e criminais.

Conforme a Folha de S.Paulo, o valor vale tanto para pessoas naturais quanto jurídicas que tentarem acessar o X por outros meios, como utilizando VPN (rede virtual privada). A determinação está presente em decisão tomada nesta sexta-feira (30). 

A rede social deve seguir suspensa até Elon Musk pagar as multas e indicar a pessoa física ou jurídica representante do X no Brasil.

Caso o bilionário escolha uma pessoa jurídica, deve indicar um responsável administrativo.

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Inviabilizar a utilização do Twitter

O g1 afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e deve cortar a rede social em todo o território nacional em até 24 horas.

Além disso, a Apple e o Google foram intimados a colocarem obstáculos para inviabilizar o uso do X pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google). O aplicativo deverá ser retirado das lojas App Store e Google Play Store em até cinco dias.

Alexandre de Moraes também conta com o apoio de provedoras de serviço de internet, que também devem colocar obstáculos para a utilização; e com os aplicativos que possibilitam o uso de VPN.