Moraes manda suspender imediatamente o funcionamento do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e deve cortar a rede social em todo o território nacional em até 24 horas. As informações são do g1.

A medida também determina que empresas como Apple e Google tirem o aplicativo de suas lojas online em, no máximo, cinco dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.

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O ministro ainda impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize qualquer tipo de subterfúgio, como VPNs, para acessar o X.

A Anatel informou que já recebeu a intimação e começou a avisar as operadoras, que são cerca de 20 mil. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, informou que o bloqueio acontecerá em etapas, já que as maiores empresas vão conseguir cumprir a determinação no prazo estabelecido na decisão judicial. Já as menores precisarão de mais tempo.

ENTENDA O CASO

Por ter fechado seu escritório no Brasil desde 17 de agosto, a 'X' não tem mais representantes legais no Brasil. Por isso, na quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a apresentar, em 24 horas, um representante legal da empresa no País.

Se a ordem não for cumprida, o ministro informou que as atividades da rede social devem ser suspensas no Brasil, ao menos "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias, quitadas".

Neste ano, o STF incluiu o bilionário norte-americano no inquérito que tratava sobre milícias digitais e abriu outra investigação para apurar um suposto descumprimento de medida judicial.

O ministro do STF relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras. A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.