Lula sanciona lei que cria pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cria pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), determina que o benefício seja concedido aos órfãos cujas famílias possuem renda per capita de até 25% do salário mínimo.

"Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio", diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na justificativa do projeto de lei original.

No Brasil, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022. Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Presente na cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que desenvolver políticas públicas para impedir esses crimes é uma saída para evitar crimes como esses. 

"Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”, afirmou.

Augusta Brito (PT), senadora do Ceará, também estava presente no evento. 

Nas redes sociais, a secretária das Mulheres e vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB), comentou a sanção da lei. "A determinação garante a dignidade aos menores que perderam suas mães por meio deste crime tão brutal. Combater a violência contra as mulheres é dever de todos nós", escreveu. 

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Feminicídios no Ceará

Em 2020, outros 27 registros. Em 2021, 31. No ano passado, 28. Até setembro de 2023, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 34 mulheres assassinadas, em razão de gênero.

Em menos de cinco anos, mais de 148 mulheres foram vítimas de feminicídio no Ceará.