Justiça ordena monitoramento eletrônico e citação de vereadores envolvidos em esquema em Canindé

A Justiça recebeu, na terça-feira (31), uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre suposta compra de votos para a eleição do comando da Câmara Municipal de Canindé, em 2021. A Vara Única Criminal de Canindé encaminhou o pedido de citação dos denunciados para que eles aleguem o que for interesse de sua defesa.

Além disso, o juiz Francisco Hilton de Luna Filho determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um vereador que teria feito ameaças a outro parlamentar e por um homem apontado como executor de atentados contra o parlamentar ameaçado e a prefeita do município, Rozário Ximenes. Eles também devem manter uma distância mínima de 200m das vítimas.

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Os despachos representam apenas parte dos pedidos do Ministério Público. A Promotoria também pediu a suspensão do exercício das funções públicas dos cinco vereadores pelo período de duração da instrução criminal. Ao todo, sete pessoas são investigadas, incluindo cinco parlamentares com mandatos ativos.

Entenda o caso

O esquema de compra de votos tinha o objetivo de eleger Antônia Tatiana Sousa Silva Uchoa, a Professora Tatiana (PSD). Foi o seu marido e ex-presidente da Casa, Francisco Alan de Oliveira Uchoa, conhecido como Panta, quem coordenou as tratativas, segundo o MP.

A movimentação teria começado após Panta ficar inconformado com a derrota nas urnas contra Rozário Ximenes à Prefeitura da cidade. Por isso, tentou emplacar a esposa no comando do Legislativo, receoso de perder espaço político em Canindé. 

A articulação, contudo, não ocorreu de forma limpa, de acordo com a investigação: há indícios da cessão de R$ 130 mil a vários vereadores em troca de votos favoráveis a Tatiana. Segundo os autos, ela tinha ciência da manobra política e era favorável ao plano. 

Um parlamentar, ao tentar devolver o dinheiro, foi ameaçado por colegas, até ser vítima de um atentado, assim como a prefeita Ximenes, mandado por Panta. Essas são as informações que os promotores Jairo Pequeno Neto e Klecyus Weyne de Oliveira Costa anexaram à denúncia. 

Tatiana não chegou à presidência da Câmara em 2021, mas compõe a Mesa Diretora na atual legislatura. No biênio 2023-2024, ela é 2º secretária.

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Encaminhamentos

As tratativas para a eleição da Mesa Diretora das casas legislativas iniciam pouco após as eleições, antes do início do primeiro ano de mandato. Assim aconteceu em Canindé, no ano de 2020. À época, Panta, que encabeçou o esquema, chegou a ser preso temporariamente pela Polícia Civil no fim de dezembro.

Outros envolvidos também foram alvos da operação, com cumprimento de mandados de apreensão de aparelhos celulares e cerca de R$ 6 mil em dinheiro, entre outras medidas. Cerca de uma semana antes, aconteceram os atentados contra o vereador e a prefeita, com o objetivo de intimidá-los. 

Com o andamento das investigações, o MPCE uniu indícios para denunciar Panta por associação criminosa, corrupção ativa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. 

Já o executor do atentado poderá responder por associação criminosa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. Já os cinco vereadores envolvidos – incluindo Tatiana – foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção. 

Respostas

O Diário do Nordeste tentou contato com o suposto coordenador do esquema e sua esposa, mas não conseguiu retorno. Os contatos telefônicos dos dois foram acessados pela plataforma de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo:

• Os telefones de Panta citados na plataforma são referentes a Professor Luiz Damião, que encabeçou a sua chapa à Prefeitura de Canindé em 2020, e a uma empresa de materiais gráficos na cidade;
• Os telefones de Tatiana também são dois, mas um é classificado pela operadora de telefonia como não existente. A reportagem ligou para o outro contato, mas quem atendeu à chamada disse não ser a vereadora.

O Diário do Nordeste também tentou ligar para os gabinetes dos vereadores, mas além de o número de telefone ser o mesmo para todos, a chamada não foi atendida. A própria Câmara Municipal não atendeu às ligações da reportagem. Foi enviado, ainda, um e-mail à Casa, que não foi respondido até o momento.

A Prefeitura, comandada por Rozário, também foi contatada por ligação, sem sucesso. Assim, um e-mail foi enviado ao gabinete da prefeita. A reportagem aguarda retorno.