Justiça nega tentativa de deputada de barrar venda de 35 terrenos da Prefeitura de Caucaia
Os imóveis estão localizados em diversos pontos da cidade, inclusive em áreas de condomínios de luxo
![Emília Pessoa](/image/contentid/policy:1.3362976:1682704710/WhatsApp%20Image%202023-04-28%20at%2014.58.42.jpeg?f=16x9&h=574&w=1020&$p$f$h$w=a489898)
A Justiça negou nesta sexta-feira (28) o pedido de liminar feito pela deputada estadual Emília Pessoa (União Brasil) que pedia urgência para barrar uma lei aprovada por unanimidade em Caucaia, permitindo a venda de 35 terrenos da Prefeitura para a iniciativa privada. O mérito do pedido, no entanto, ainda não foi julgado. A parlamentar informou que irá recorrer da decisão.
Os imóveis estão localizados em diversos pontos da cidade, inclusive em áreas de condomínios de luxo e próximos à praia. O projeto do prefeito Vitor Valim (sem partido) foi enviado à Câmara no último dia 11. A gestão prevê investimentos com o valor arrecadado.
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"Após diálogo com a deputada Emilia Pessoa, decidimos recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará, por entendermos que no processo constam os elementos suficientes à concessão da liminar requerida e pleitearemos a respectiva reforma da Decisão Interlocutória proferida na data de hoje", argumentou a assessoria jurídica da parlamentar.
O projeto aprovado e que já virou lei após sanção do prefeito no último dia 19 autoriza a venda de terrenos que "não foram dadas a efetiva destinação pública [...], desprovidos da finalidade pública e, consequentemente, sem cumprir a função social".
Entre os 35 terrenos que tiveram a venda autorizada, há áreas no loteamento Praia do Cumbuco, Garrote Village e Summervile. Há terrenos com mais de 26 mil m².
A Prefeitura de Caucaia foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre a ação da deputada, mas não se manifestou.