Prefeitura de Caucaia quer vender mais de 30 imóveis, com lotes na praia e em condomínio de luxo

Lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Caucaia, e já publicada no Diário Oficial do Município do último dia 19 de abril, permite que 35 terrenos que pertencem à prefeitura sejam vendidos.

Os imóveis estão localizados em diversos pontos da cidade, inclusive em áreas de condomínios de luxo e próximos à praia. O projeto do prefeito Vitor Valim (sem partido) foi enviado à Câmara no último dia 11. A gestão prevê investimentos com o valor arrecadado. 

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A mensagem autoriza a venda de terrenos que "não foram dadas a efetiva destinação pública [...], desprovidos da finalidade pública e, consequentemente, sem cumprir a função social".

Rompido com Valim, o vice-prefeito Deuzinho Filho (União) fez críticas à medida. Já a deputada Emília pessoa (União), entrou com ação na justiça para tentar barrar a lei. 

Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos. Perguntada sobre detalhes do projeto, possíveis compradores desses terrenos e questões relacionadas a investimentos, a gestão não se pronunciou. 

Entre os 35 terrenos que tiveram a venda autorizada, há áreas no loteamento Praia do Cumbuco, Garrote Village e Summervile. Há terrenos com mais de 26 mil m². 

Justificativa da prefeitura

No projeto enviado ao Legislativo, a gestão argumenta que esses bens dizem respeito a 21,35% das áreas pertencentes ao Poder Público, e que estão "assegurados espaços outros para a construção de escolas, hospitais, e a promoção de cultura, lazer e similares". 

Ainda para justificar o repasse desses imóveis para iniciativa privada, a prefeitura argumentou que se os locais permanecerem sem nenhuma utilização "poderão ser objeto de ocupação desenfreada por parte de particulares".

R$ 60 milhões

É a estimativa da prefeitura com a arrecadação após alienação dessas áreas.

O texto diz que esse dinheiro, no futuro, será aplicado "em áreas como saúde e educação, e em outras atividades de grande interesse". 

Previdência e mobilidade

A arrecadação prevista com a alienação dos imóveis, ainda segundo a prefeitura, também servirá para diminuir o déficit da previdência do município. 

Para que isso seja possível, o projeto estabelece que 20% do valor arrecadado será repassado ao Fundo de Previdência do Município de Caucaia 

Além disso, a nova lei também institui o Fundo de Manutenção e Investimento Municipal. Esse instrumento servirá, segundo a gestão, para "captar recursos oriundos de alienação de bens imóveis sem destinação pública específica e à respectiva aplicação na manutenção do sistema viário do Município, assegurando uma melhor mobilidade urbana". 

O documento, no entanto, não menciona o valor do déficit da previdência, nem detalha quais vias serão requalificadas para melhorias na mobilidade de Caucaia. 

O que diz a Câmara

Em nota, a Câmara Municipal de Caucaia argumentou que a arrecadação com a alienação dos terrenos servirá para suprir necessidades "após redução drástica", citando a queda de arrecadação do ICMS. 

"Só em caucaia, o valor representa uma redução de R$ 5 milhões mensais. Por outro lado, o município possui um vasto acervo patrimonial, onde muitos nao vêm cumprido a sua função social. É importante salientar que são imóveis ociosos, onde não existe nenhum equipamento público. Além disso, são espaços que exigem manutenção e geram custos aos cofres públicos", diz a nota.

Veja lista completa das áreas que a prefeitura pretende vender:

1. Área do Loteamento Summerville Cumbuco 13.011,38m²
2.  Quadra 42 do loteamento Praia do Cumbuco - I Etapa 6.090,00m²
3. Área do loteamento Praia do Cumbuco – II Etapa (Praia do Parnamirim) 9.295,62m²
4. Área remanescente constituída por parte da quadra 19 do loteamento Praia do Cumbuco – II Etapa (Praia do Parnamirim) 5.060,00m²
5.  Área do loteamento Praia do Cumbuco – IV Etapa 6.090,00m²;
6.  Área I do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 3.704,00m²
7. Área II do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 4.141,48m²;
8.  Área III do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 5.285,00m²
9.  Área IV do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 4.340,00m²;
10.  Área V do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 6.862,00m²
11.  Área VI do loteamento Junco Residence (Village das Palmeiras) 6.640,00m²
12.  Área 01 do loteamento Boa Vizinhança 7.258,38m²
13.  Área 02 do loteamento Boa Vizinhança 2.090,45m²
14. Área 03 do loteamento Boa Vizinhança 5.280,44m²
15.  Área 04 do loteamento Boa Vizinhança 1.455,03m²
16.  Área 05 do loteamento Boa Vizinhança 620,50m²
17.  Área 06 do loteamento Boa Vizinhança 6.223,93m²
18. Área do loteamento Boneville Lagoa Esmeralda 18.943,83m²
19. Área do loteamento Fazenda Imperial Sol Poente 26.501,84m²
20. Área I do loteamento Tabapuá Residence – Residencial Mister Hull 4.976,25m²
21.  Área II do loteamento Tabapuá Residence – Residencial Mister Hull 2.550,00m²
22.  Área 02 do loteamento Jurema II 2.469,60m²
23.  Área 01 do loteamento Garrote Village 16.960,00m²
24.  Área 03 do loteamento Garrote Village 5.986,00m²
25. Área I do loteamento Garrote Village II 26.612,82m²;
26.  Área 01 do loteamento Parque Cidade Anexo 8.835,41m2
27.  Área 02 do loteamento Parque Cidade Anexo 1.552,50m²
28.  Área 04 do loteamento Parque Cidade Anexo 3.377,81m²;
29.  Área 05 do loteamento Parque Cidade Anexo 7.913,16m²;
30.  Área 06 do loteamento Parque Cidade Anexo 1.802,72m²
31.  Área do loteamento Diamante 2.876,43m²;
32. Área 01 do loteamento Gavião 1 (Brisas do Metrópole 1) 6.558,07m²;
33. Área 02 do loteamento Gavião 1 (Brisas do Metrópole 1): 4.789,17m²;
34.  Área 03 do loteamento Gavião 1 (Brisas do Metrópole 1): 10.147,14m²;
35.  Área II do loteamento Parque Cidade 3.095,63m2