Justiça Eleitoral rejeita pedido do Ministério Público contra deputado estadual Sérgio Aguiar
Ação tinha sido apresentada pelo Ministério Público Eleitoral por suspeita de conduta vedada a agente público
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (20), representação do Ministério Público Eleitoral que pedia a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) por suspeita de conduta vedada a agente público. A decisão foi unânime na Corte.
Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que o TRE havia rejeitado pedido de cassação de mandato contra o deputado Sérgio Aguiar, conforme informado pelo próprio TRE. A informação correta é de que o Tribunal rejeitou pedido de aplicação de multa contra o deputado.
O pedido feito pela promotoria eleitoral fazia referência à inauguração de rodovia no município de Palhano com "distribuição de bens e serviços custeados pela Prefeitura" que teria como objetivo fazer "uso promocional em favor de Sérgio Aguiar" no período da campanha eleitoral de 2022, quando ele era candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa.
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Em maio, a Justiça Eleitoral já havia votado pela manutenção do mandato de Sérgio Aguiar após outra ação, dessa vez por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral do ano passado.
Na época, a denúncia pedia a cassação e inelegibilidade dele e de três prefeitos cearenses - das cidades de Camocim, Barroquinha e Martinópole - que também teria participado da conduta ilícita. Contudo, a representação também foi rejeitada por unanimidade pelo Pleno do TRE-CE.
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