João Azevedo: segurança pública, ferrovias e protagonismo nacional são focos do Consórcio Nordeste
Presidente do colegiado, o governador da Paraíba irá reunir os gestores nordestinos para discutir as prioridades do Consórcio neste novo mandato
O Consórcio Nordeste ganhou relevância nacional não só por ser um instrumento administrativo que reúne os nove governadores da região como também, e principalmente, pelos embates políticos com o ex-presidente Jair Bolsonaro durante os últimos quatro anos. Com nova composição, o Consórcio irá realizar a primeira Assembleia Geral desde que os novos governadores nordestinos tomaram posse no dia 1° de janeiro.
Faltando uma semana para a primeira reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os gestores estaduais, o foco do encontro será a discussão dos projetos prioritários de cada estado, além daqueles que podem ser desenvolvidos de forma conjunta pelos que integram o Consórcio.
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Presidente do colegiado, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), cita duas iniciativas que devem ser levadas como prioritárias para a região: a implementação de sistema de monitoramento que integre os nove estados nordestinos e também a restauração da malha ferroviária, que atravessa a região.
"São ações que nós queremos ver chegar à Presidência da República como forma, logicamente, de transformar essa região e tirar esse olhar para o Nordeste como região-problema. Nós somos a solução, nós não somos problema", ressalta Azevedo.
Outras ações que foram iniciadas pelo Consórcio desde a criação, em 2019, mas acabaram sendo interrompidas também devem ser retomadas. É o caso do planejamento de compras conjuntas entre os entes e de missões diplomáticas do Consórcio, o que pode contribuir para acordos com outros países.
"É fundamental que o mundo entenda que para chegar no Brasil é melhor chegar pelo Nordeste. É melhor chegar, é mais perto, é mais barato entrar no Brasil pelo Nordeste", ressalta o governador, que ainda destaca o protagonismo que a região quer alcançar no País.
"Fazer com que o país inteiro entenda que o Nordeste hoje não é mais o Nordeste de 50 anos atrás. É o Nordeste que gera emprego, que gera renda, que gera riqueza. (...) Nós queremos ser protagonistas desse processo de desenvolvimento do Brasil".
Confira a entrevista completa:
O senhor tomou posse como presidente do Consórcio Nordeste em dezembro de 2022, no encerramento do mandato anterior e agora deve ser realizada a primeira Assembleia Geral após a posse dos governadores no dia 1º de janeiro. Qual vai ser o foco deste primeiro momento de reunião?
Nós vamos discutir basicamente, além dos temas que são comuns como a questão da Reforma Tributária, a tentativa de mudança de legislação referente a geração de energias renováveis, principalmente energia solar, no qual o Nordeste contribui de forma importante para o País, vamos ter as pautas de preparação para a reunião do dia 27 (de janeiro) com o presidente da República.
O presidente convocou uma reunião com todos os governadores do Brasil pedindo que cada governo, individualmente, apresentasse três ou quatro propostas prioritárias para os seus estados e propostas que atendessem a mais de um estado, que tivessem alcance regional.
E essa reunião (do Consórcio Nordeste) tem basicamente essas pautas: primeiro, discutir as questões que são comuns aos estados, discutir esses projetos prioritários de cada estado e prioritários para a região e, da mesma forma, tratar também do encaminhamento de um estudo que está sendo feito pela nossa cientista e professora Tânia Bacelar (será apresentado, durante a reunião, projeto intitulado “Nordeste 2023-2033). Ela está fazendo um estudo para apresentar também ao Governo Federal daquilo que o Nordeste precisa para seu desenvolvimento real.
Fazer com que o país inteiro entenda que o Nordeste hoje não é mais o Nordeste de 50 anos atrás. É o Nordeste que gera emprego, que gera renda, que gera riqueza, que produz 65% da energia renovável desse país. Ou seja, é outra situação. Nós queremos ser protagonistas desse processo de desenvolvimento do Brasil, esse é o nosso objetivo.
E para fazer isso, nós temos que fazer de forma organizada. E nada melhor do que um instrumento como o Consórcio Nordeste que permite agregar, juntar nove governadores com propósitos evidentemente comuns e fazer chegar até a presidência da República os nossos pleitos, as nossas expectativas, os nossos anseios, os nossos desejos e, porque não dizer, os nossos planos.
Como podem ser essas ações conjuntas realizadas entre os estados do Nordeste e que podem ser apresentadas ao presidente Lula?
Existem ações que nós precisamos desenvolver nos estados, mas que extrapolam os limites estaduais. Um exemplo disso é a área de Segurança Pública. Nós temos que voltar a implementar o sistema integrado de monitoramento dos nove estados, o que faz com que todo sistema de segurança possa dar uma resposta mais efetiva e muito mais rápida àquilo que se apresente enquanto problemas dentro da Segurança Pública. A troca de informação entre as inteligências dos nossos seguranças é fundamental. Então, um projeto como esse tem uma visão regional. (...)
Nós vamos apresentar à presidência da República como proposta, (que) o governo federal comece a pensar numa modelagem tanto de viabilidade econômica como financeira para restauração da nossa malha ferroviária, nossa malha ferroviária que passa em vários estados. Isso é uma ação regional. E logicamente que, além dessas propostas, e teremos outras, nós vamos ter individualmente cada estado apresentando as suas prioridades, seja de um porto, de uma estrada, de uma duplicação.
Ter foco em coisas que são comuns a todos nós (como) o combate à fome, esse é um tema que nós temos que estar atentos o tempo todo. Na Paraíba nós temos um programa importante, que está sendo, inclusive, modelo para vários outros estados seguirem.
Essas são ações que nós queremos ver chegar à Presidência da República como forma, logicamente, de transformar essa região e tirar esse olhar para o Nordeste como região-problema. Nós somos a solução, nós não somos problema. Somos uma região que gera muita riqueza e é isso que nós queremos colocar na mesa sempre que possível com o governo federal e quando pensar em desenvolvimento, temos que pensar junto com o Nordeste. Não é pensar o Nordeste ou para o Nordeste, é pensar junto com a nossa região.
O mandato na presidência do Consórcio Nordeste é de um ano, que é o tempo que o senhor ficará à frente do colegiado. Qual deve ser o foco da atuação deste grupo nesse período? Quais iniciativas, tanto que já existiam como novas, que o senhor gostaria de implementar?
Eu tenho a expectativa de que essa área de segurança seja uma área que a gente mantenha um foco muito grande e consiga implantar esse sistema integrado de monitoramento e controle dos nove estados. Eu também tenho a expectativa de que as Câmaras Técnicas, que trabalham dentro do Consórcio, possam evoluir e apresentar soluções nas diversas áreas.
Nós temos Câmaras Técnicas nas áreas de saneamento, de desenvolvimento humano, de agricultura familiar, que, pra mim, é uma área muito cara. Eu acho que nós temos que ter uma atenção especial com a agricultura familiar aqui na região e, para isso, se faz necessário mecanização adequada... A indústria de equipamentos e implementos agrícolas no Brasil é muito voltada para o agronegócio, não para agricultura familiar, mas nós temos países que têm uma experiência extraordinária com isso, como a China, por exemplo, que tem uma fabricação de inúmeros equipamentos de pequeno porte destinados à agricultura familiar que aumenta a produtividade.
Pensar nisso é fundamental e o Consórcio Nordeste pode ser esse elo entre outros países, no caso a China, para trazer esse tipo de equipamento aqui pra nossa região. Ou seja, estamos colocando muitas propostas, mas é apenas (durante) um ano que nós ficamos a frente do Consórcio e eu espero, no mínimo, manter o consórcio no mesmo ritmo que meus antecessores – Rui Costa (ex-governador da Bahia), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Paulo Câmara (ex-governador de Pernambuco) – tiveram, pelo excelente desempenho que tiveram a frente do Consórcio. Espero que a gente possa continuar a colaborar e deixar aqui um legado para outro governador continuar o trabalho do Consórcio.
O Consórcio fechou alguns acordos de cooperação, por exemplo, com a China e com a França. Há expectativa de novas missões diplomáticas ou de novos acordos de cooperação internacional?
Nós fizemos, em 2019, uma Road Show que passou pela França, Itália e Alemanha. Já tínhamos um outro montado que passaria na Inglaterra e na Espanha, mas foi quando o mundo foi atingido pela pandemia (de Covid-19) em março de 2020. Logicamente tudo isso foi sobrestado, nós não tivemos condições de continuar.
A nossa intenção é promover mais um Road Show, levando essas informações. O ex-presidente (do Consórcio) Paulo Câmara realizou uma visita a Cuba, onde vários protocolos foram assinados, inclusive de exportação, por parte do Brasil, de tecnologias para agricultura familiar de Cuba. E nós queremos expandir isso. É fundamental que o mundo entenda que para chegar no Brasil é melhor chegar pelo Nordeste. É melhor chegar, é mais perto, é mais barato entrar no Brasil pelo Nordeste. É isso que nós queremos levar pro mundo todo.
Quem chega da Europa, que chega aqui (João Pessoa), em Recife, em Natal, em Fortaleza, são só sete horas de voo. É muito rápido chegar da Europa. Da mesma forma, da América do Norte. O que nós queremos é isso: fazer com que o mundo entenda que entrar por aqui é mais importante, é mais fácil. Vai ter oportunidade de conhecer mais coisas até e essa riqueza cultural que temos, nós queremos colocar à disposição, principalmente, do turismo que ainda tem muito o que crescer nesse país.
O Consórcio chegou a realizar compra conjunta de insumos e também tentar realizar outras aquisições em conjunto para os nove Estados. Tem perspectiva de fortalecer essa iniciativa?
Essa é uma das ações que o Consórcio tem. Nós iniciamos um processo, fizemos compra de medicamentos, fizemos inclusive tentativa de compra de vacina, a vacina russa Sputnik V, que não se concretizou, mas naquele momento foi uma tentativa importante do Consórcio Nordeste. Logicamente essa é uma intenção nossa de dar continuidade, até porque a compra em escala permite uma redução de preços.
A questão toda é a operacionalização, porque o Consórcio precisa se reestruturar e se estruturar melhor para fazer essas compras. Até para não transferir para o Estado cujo governador seja o presidente do Consórcio, essa obrigação, porque aí mistura as ações. E eu defendo muito o Consórcio independente nas suas ações administrativas das ações dos estados, para que não haja uma mistura de atribuições.
Como pode se dar essa estruturação para que o Consórcio seja cada vez mais independente?
Com a criação e implantação de equipes que possam fazer e realizar esses trabalhos a partir das demandas que venham do estado. Então, na hora que os estados, em uma reunião como essa de sexta-feira, identificarem que a compra de um determinado equipamento em um volume muito grande para todos os estados seja viável e o próprio Consórcio assuma a realização dessas licitações e que tenha estrutura administrativa adequada para fazer o processo e, logicamente, o compartilhamento das despesas com cada ente que se interessar em participar do processo. Mas é fundamental que o Consórcio tenha essa estrutura.
O Fórum de Governadores, que inclui todos os gestores estaduais do País, também tem se fortalecido nos últimos anos, inclusive se reuniu quando os ataques terroristas ocorreram em Brasília. Como fica a relação, por exemplo, entre o Fórum e um consórcio como o do Nordeste? Existem diálogos para cooperação?
Na verdade, o Fórum por não ter a formatação que o Consórcio tem, com a formalização que o Consórcio – com eleição de presidente, enfim... O nosso Consórcio está um pouco mais à frente em termos organizacionais. O Fórum é um espaço em que se mantém a individualidade, a independência de cada governador, entretanto nós temos pautas comuns e essas pautas que são discutidas no Fórum. (Mas) Não há, por exemplo, votação para impor a decisão aos estados que votaram contra, não existe isso no Fórum.
O Fórum é um espaço de debate, em que se pode, através da discussão interna, chegar a consensos, como já chegamos a vários, e apresentar pleitos perante o Congresso, perante o governo federal, com o maior número possível de estados, respeitando, acima de tudo, a independência de cada estado. É possível que, no futuro, o Fórum dos Governadores também seja transformado em um elemento que funcione nos moldes do Consórcio que a gente tem.
Hoje existe o Consórcio Nordeste, o Consórcio Norte, da região Amazônica, existe o Consórcio do Centro Oeste e o Sul e Sudeste estão se juntando para formar um consórcio único, para que a gente possa ter essas quatro consórcios e tornar mais fácil – o que para a gente é fundamental e faltou nesses últimos quatro anos – a relação institucional entre governo federal e governadores. Nós passamos por quatro anos em que essa relação foi quase zero, com o Nordeste, principalmente.
Esses primeiros quatro anos de existência, o Consórcio teve uma relação difícil com o ex-presidente Jair Bolsonaro com muitos embates. Já nesse início da gestão do presidente Lula, o senhor foi o primeiro governador recebido para discutir questões relacionadas ao Nordeste. Qual a expectativa para essa relação entre o Governo Lula e o Consórcio?
A disposição de manter uma relação completamente diferente já está demonstrada. Nós já fomos chamados para uma audiência com o presidente da República, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), exatamente para tratar da reconstrução desse caminho, que tem que ser de mão dupla, entre governadores e presidência da República. E essa reunião do dia 27 (de janeiro) já é o primeiro grande passo nessa direção. Eu tenho certeza absoluta que nós vamos ter uma relação completamente diferente, já que a nossa relação com o ex-presidente Bolsonaro foi muito tumultuada.
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Ela foi muito de transferência de problemas e de responsabilidade para os governos do estado, quando muitas vezes nem tínhamos a responsabilidade sobre determinado fato. No enfrentamento da pandemia, foi outra dificuldade, porque a compreensão que nós tínhamos da maneira como deveríamos fazer o enfrentamento era completamente diferente do que o governo federal colocava para a população brasileira e expunha essa condição completamente diferente.
Isso dificultou muito o trabalho dos governadores. A nossa sorte foi que, exatamente o Consórcio Nordeste, a partir do momento que criamos um Comitê Científico, que nos deu o suporte que a ciência precisava dar e orientação a cada governador para a sua tomada de decisão. Não foram medidas fáceis, não foram momentos fáceis para todos nós, mas esse suporte foi fundamental para que a gente vencesse e fizesse com que a região Nordeste fosse a região que tivesse o menor índice de letalidade.
Isso foi fruto desse crença na ciência, dessa crença na tecnologia, na inovação, onde investimos muito e, evidentemente, em políticas públicas de proteção, de redução de mobilidade urbana, de fazer com que as pessoas se protegessem, de fazer com que as pessoas usassem máscara e depois, em uma segunda etapa, fazer com que as pessoas se vacinassem. (...) Tivemos a capacidade de dar a resposta.
Para o Consórcio Nordeste, quais as suas expectativas e o que o senhor espera que seja possível implementar nos próximos quatro anos, tempo que dura o mandato dos atuais governadores nordestinos?
Espero que cada vez mais o Consórcio se consolide como instrumento de representação regional. Esse é o ponto principal. Entender que o Consórcio defende interesses regionais, mesmo, no bojo, apresentando pleitos que são específicos dos estados, mas que ele seja um instrumento verdadeiramente de interlocução com o governo federal, defendendo os interesses de uma região inteira, de um povo inteiro, que no nosso caso é o povo do Nordeste.
Consolidar isso e ser reconhecido pelo governo federal como um instrumento não de fazer disputa de gestão com o governo federal, que às vezes é confundido. No início, com a criação do Consórcio, muita gente achou que era como se quiséssemos administrar essa região isolada do país. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós queremos é ter um órgão de representação, de defesa dos direitos do Nordeste e o Consórcio será, não tenho dúvida nenhuma, esse instrumento. E eu espero que ele se fortaleça a cada ano.
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