'Falta de consideração', diz Marcos Pontes sobre corte de R$ 600 mi no financiamento de pesquisas

Congresso Nacional aprovou projeto do Ministério da Economia que redireciona R$ 690 milhões destinados à Ciência, Tecnologia e Inovações para outras áreas

Ministro Marcos Pontes
Legenda: Ministro considerou o fato como "equivocado e ilógico" e cobrou uma correção "urgentemente".
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, chamou de "falta de consideração" o corte de mais de R$ 600 milhões do Orçamento que estavam previstos para o financiamento de pesquisas.

Em uma rede social, o titular da pasta escreveu, neste domingo (10), considerou o fato como "equivocado e ilógico" e cobrou uma correção "urgentemente".

"Falta de consideração. Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade. Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente", publicou.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (7), o Congresso Nacional aprovou um projeto do Ministério da Economia que redireciona R$ 690 milhões destinados à Ciência para outras áreas.

Com o aval de deputados e senadores federais, a maior parte dos recursos deixará de ser enviada para o custeio de bolsas de apoio a pesquisas e projetos já previstos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O corte no Orçamento foi de 92%. Assim do valor total, restaram R$ 55 milhões para a Ciência.

Depois da autorização, o recurso sairá do Ministério para ações de outras seis pastas, incluindo a do Desenvolvimento Regional e da Saúde.

Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.

Como ficará a divisão: 

  • Desenvolvimento Regional: R$ 150 milhões para proteção em áreas de risco, R$ 100 milhões para cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para infraestrutura hídrica, totalizando R$ 252,2 milhões
  • Educação: R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior
  • Saúde: R$ 50 milhões para saneamento básico.
  • Ciência: R$55 milhões
  • Agricultura e Pecuária: R$ 120 milhões
  • Comunicações: R$ 100 milhões.

Histórico de queixas

Não é a primeira vez que Marcos Pontes faz reclamação pública sobre o baixo orçamento voltado para a área que comanda.

Em abril deste ano, com o Orçamento 2021 recém-aprovado, ele usou a palavra "estrago" ao falar sobre a situação orçamentária da Ciência.

"Estamos trabalhando com o orçamento do ano que vem, vendo o que que a gente vai fazer a respeito do orçamento nesse ano, um estrago, vamos chamar assim e realmente foi muito comprimido esse orçamento", disse, em uma live no perfil oficial que tem no Instagram.

"É chato falar isso, mas é fato, porque tem certos tipos de projeto que sem orçamento eles têm um hiato e esse hiato mata o projeto. Pesquisa não é uma coisa que você pode ligar e desligar a chave assim, de uma hora para a outra. Isso não existe", afirmou.

'Golpe duro'

As oito entidades (ver lista abaixo) que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) lamentaram a decisão e encaminharam uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Leia:

"A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq.

É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria.

Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país"

Assinam o documento:

  • Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
  • (Andifes)
  • Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de
  • Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
  • Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
  • Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
  • e Tecnológica (Conif)
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
  • Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
  • (Ibrachics)
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)