Entenda as mudanças nas regras eleitorais que podem valer em 2022

Ao longo desta semana, os deputados federais discutiram uma série de mudanças nas regras eleitorais para o próximo ano. Nesta quinta-feira (12), uma parte dessas alterações já foi aprovada. Com 304 votos favoráveis a 119 contrários, a Câmara aprovou as federações partidárias, que dão sobrevida às legendas pequenas. Já na próxima terça-feira (17), os parlamentares devem votar, em 2º turno, a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

Na prática, essas mudanças desfazem alterações feitas no sistema eleitoral desde 2018. No caso das federações partidárias, por exemplo, a cláusula de barreira, que entrou em vigor em 2018, retirou dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário, acesso à propaganda gratuita na TV e a estruturas nos Legislativos. 

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Em 2018, 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula, que vai crescer em 2022. Naquele ano, os partidos teriam que obter ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, entre outras regras, para cumprir a cláusula e não perder recursos. Em 2022 esse índice sobe para 2%. 

A proposta da federação é a de que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir ou haver incorporação – processo mais demorado e difícil. Eles teriam que ficar unidos durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos.

Se um ou mais partidos se desligarem, a federação continuaria funcionando até a eleição seguinte, desde que tenha dois ou mais partidos. 

A volta das coligações

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas. 

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020.

Apesar de a medida ser considerada uma ação de racionalização do sistema político nacional, houve uma expressiva mobilização na Câmara ou para a volta das coligações ou para a criação do distritão. Ambas as propostas são criticadas pela ciência política.

De acordo com o cientista político Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem),o fim das coligações era positivo, principalmente para o eleitor, que tinha real noção sobre o destino do voto.

“Essas propostas de reforma geralmente tendem a tornar o cenário ainda pior, mas o fim das coligações proporcionais foi positivo, porque melhorou a representação política. Quando tinha as coligações, o eleitor não conseguia captar para onde o voto ia, muitas vezes o voto em um deputado ajudava a eleger outro totalmente diferente, e isso causava um prejuízo muito grande no sentido da transparência” 

Para os políticos, o retorno das coligações, extintas pelos próprios deputados federais em 2019, é fruto de uma “redução de danos”.

A intenção de parte dos parlamentares era aprovar o chamado “distritão”, um sistema em que é eleito o candidato com maior número de votos, independentemente do partido. Para evitar essa mudança, os deputados que se opunham à proposta aceitaram voltar com as coligações. 

A PEC com a mudança foi aprovada em primeiro turno pelos deputados na quarta-feira (12). A medida será apreciada em segundo turno na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou não ver apoio substancial entre os senadores para alterações no sistema eleitoral. Deputados reconhecem que haverá dificuldade para aprovar de fato, por lá, a volta das coligações.

Entenda o que significa a volta das coligações

O que são?

Desde 2020 os partidos estão proibidos de se coligar para a eleição de deputados e vereadores. A coligação para as eleições majoritárias permanece

Por que as coligações foram proibidas?

Objetivo foi sufocar agremiações de aluguel e reduzir o número de partidos hoje no país (33)

Por que podem voltar?

Partidos nanicos e médios tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. Com isso, pressionam pela retomada do modelo

Por que teria que se optar entre coligações e distritão?

O atual sistema distribui as cadeiras com base em todos os votos dados na legenda e aos candidatos dos partidos. Quanto maior e mais forte a coligação, mais chances há de partidos menores elegerem representantes. No distritão, são eleitos os mais votados, ou seja, coligações são inócuas.

Como os votos são distribuídos atualmente nas eleições proporcionais?

Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege. Na proporcional, para deputados e vereadores, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. 

Como é feita a equação?

Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.

Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

O que pode mudar na prática?

A equação permanece igual, porém, se a mudança for aprovada, passam a ser permitidas as chamadas coligações. Assim, vários partidos podem concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.

Por que se diz que as coligações "enganam" o eleitor?

Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa.