Ministério Público pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil devido à 'finalidade eleitoral'

O Ministério Público Federal pediu a suspensão da concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. A solicitação foi feita pelo subprocurador Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o g1, o pedido foi realizado após Furtado ver indícios de desvio da finalidade do benefício e objetivo apenas eleitoral. Além disso, pontou a existência de risco de prejuízo para a Caixa e o tesouro federal.

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Para ele, é necessário que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

Furtado também pediu que o TCU tome medidas para avaliar os critérios adotados pela Caixa para liberação dos empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil. 

"De modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.

Contratação de empréstimo

A contratação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já foi liberada pela Caixa no dia 11 de outubro. O crédito pode ser liberado em 24 parcelas de até R$ 160 mensais, com taxa de juros de 3,45% ao mês.

Quem contratar o empréstimo não receberá o valor completo do auxílio até quitá-lo. Além disso, se parar de receber o Auxílio Brasil por algum motivo, precisará continuar pagando as parcelas.

Quem pode contratar?

É necessário ser o familiar cadastrado no Auxílio Brasil. Além disso, são necessárias as seguintes condições:

• Estar recebendo o benefício há mais de 90 dias;
• Não ter o benefício com data de término;
• Não ter deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania para atualização cadastral

A prestação máxima de cada parcela do benefício é de R$ 160, correspondendo ao benefício permanente de R$ 400. Para parcelar, ele pode ser dividido em até 24 vezes, com taxa de juros de 3,45% ao mês e uma parcela mínima de R$ 15.

Riscos de contrair a dívida

Em meio à liberação do empréstimo, especialistas alertam para os riscos de contrair a dívida, sobretudo atrelada ao programa social.

Entre esses riscos está a incerteza que envolve a continuidade da transferência de renda, já que isso está relacionado à postura que o próximo governo vai adotar em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem.