Legislativo Judiciário Executivo

Dino sobre pedido de impedimento na análise do caso Marielle Franco: 'Respeito todos os pedidos'

Defesa de Rivaldo Barbosa, um dos acusados pela PGR pelo envolvimento na morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, quer que ministro se declare impedido

Escrito por Bruno Leite , bruno.leite@svm.com.br
Flávio Dino no Fórum de Segurança Pública de Fortaleza
Legenda: Dino falou com a imprensa durante evento realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Foto: Zé Rosa Filho / CMFor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pontuou, nesta sexta-feira (7), durante uma entrevista coletiva realizada no Fórum Municipal de Segurança Pública de Fortaleza, que “respeita os pedidos” ingressados na Suprema Corte pelas partes envolvidas em processos julgados. 

A manifestação do magistrado ocorreu quando questionado sobre qual seria sua posição com relação ao pedido de suspeição ingressado pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa contra ele, na última terça-feira (4), no contexto do recebimento da denúncia do caso Marielle Franco.

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O pleito protocolado pelos advogados do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos envolvidos na morte da parlamentar carioca e do motorista Anderson Gomes, se apoia na justificativa de que Dino, enquanto esteve na cadeira de ministro da Justiça, “foi preponderante para deflagração das investigações”. 

Ainda de acordo com a defesa de Rivaldo, a instauração do procedimento administrativo de investigação policial “tinha notório viés político”, por ser uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido também menciona declarações públicas de Flávio Dino envolvendo o caso em questão.

Ao responder à provocação da imprensa, nesta sexta, no evento realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o ministro do STF alegou que “infelizmente, por uma questão legal”, não poderia antecipar uma decisão tomada por ele na Corte. “Posso falar de questões administrativas e casos já julgados. Casos que serão julgados, a Lei da Magistratura impede que eu me pronuncie”, salientou. 

Mas ele também sinalizou prezar pelas solicitações colocadas: “O que posso dizer a você apenas é que respeito todos os pedidos, as petições, e que será julgado, não por mim, mas pelos meus colegas à luz da lei”. “Agora, infelizmente, não posso antecipar uma decisão”, concluiu o magistrado durante o fórum promovido em um hotel da Praia no Futuro, na Capital cearense.

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