Deputado Daniel Silveira acata ordem do STF e sai da PF com tornozeleira eletrônica
Decisão do parlamentar foi tomada após imposição de multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas
Após dois dias se recusando a colocar tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) aceitou o uso do equipamento, nesta quinta-feira (31), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Na quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a determinar o bloqueio das contas bancárias do parlamentar. Além disso, impôs o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas.
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No mesmo dia, o deputado Silveira passou a madrugada em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que a PF não o buscaria para cumprir a ordem de Moraes.
Ao afirmar que passaria a noite na Câmara, Silveira disse querer saber até onde iria a "petulância" do ministro. Na noite de ontem, o deputado disse que iria acatar a ordem do ministro do Supremo por conta da possibilidade de "sequestro de bens".
Porém, na manhã desta quinta, ele participou da cerimônia do Palácio do Planalto, que oficializou a saída de 11 ministros do governo de Jair Bolsonaro.
Multa ao deputado
Na decisão que impôs a multa ao deputado, Moraes declarou que a Câmara foi usada como "covil de réus foragidos da Justiça" e criticou o refúgio de Silveira no próprio gabinete. Para ele, a situação ofendeu "a própria dignidade do Parlamento".
Antes de receber a nova ordem, o parlamentar ofendeu o magistrado, chamando Moraes de "medíocre" e petulante.
"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial".
A disputa entre o deputado e o ministro afetou a relação institucional entre o Congresso e o Supremo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também emitiu uma nota com dizeres de que o plenário da Casa Legislativa é inviolável e os demais ministros deveriam rever no plenário a decisão de Moraes.
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Ação penal
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF, assim como publicações exaltando o Ato Institucional nº (AI-5) da Ditadura Militar.
O deputado teve a soltura decretada somente em novembro desde que respeitasse uma série de medidas cautelares, como a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou a Moraes que o deputado havia descumprido diversas medidas cautelares, o que levou ao impasse em torno da tornozeleira.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, pautou a ação penal de Silveira para ser julgada no dia 20 de abril, data em que o parlamentar poderá acumular punições ainda mais rígidas ou ser absolvido.
