Relator de CPI, Renan pedirá indiciamento de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin, diz jornal

Segundo 'O Globo', relatório da CPI da Covid mostrará que o crime ocorreu quando o presidente não levou a investigação do caso Covaxin à polícia

Renan gesticulando na CPI
Legenda: Renan planeja entrega o relatório da CPI até quinta-feira
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que pedirá o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. As informações são do jornal O Globo. 

Após Renan apresentar o parecer, o texto será votado pelos outros integrantes da CPI.

Conforme apuração do jornal, o relatório, a ser entregue até a próxima quinta-feira (23), apontará que a violação configura-se pelo fato de o presidente não ter acionado os órgãos de investigação após ser avisado sobre irregularidade na negociação para a compra do imunizante. 

Dentre outros pontos, o documento também incluirá o crime de responsabilidade pelo descumprimento de medidas de garantia à vida e à saúde - o que pode viabilizar um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro.

"Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas", afirmou Renan.

Entenda os pontos que constarão no relatório

Segundo O Globo, o relatório englobará, também, as principais denúncias apuradas pela CPI, conforme informou Renan. Dentre elas:

  • A criação de um "gabinete paralelo" formado por profissionais alinhados ao discurso negacionista para assessorar o presidente sobre ações durante a pandemia
  • Tese da imunidade rebanho: previa que a população deveria ser contaminada para que a pandemia acabasse
  • A demora para aquisição da compra de vacinas contra a Covid-19
  • Colapso em Manaus, quando as pessoas morreram por falta de oxigênio nos hospitais

Entenda o caso da Covaxin 

Em 18 de junho último, o jornal Folha de S.Paulo revelou o teor do depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na ocasião, ele relatou "pressão atípica" por parte dos superiores para a concretização do negócio.

A suspeita é de que a aquisição da vacina, concretizada em fevereiro, foi feita em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tivera todos os dados divulgados. Além disso, o custo do imunizante era mais alto. A proposta era de R$ 80 (ou US$ 15) por dose.

Meses antes, o Ministério já negara propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer, que custava US$ 10 a dose.

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luis Miranda, irmão do servidor, dizer que o presidente fora alertado, em março, sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a PF.

A CPI, no entanto, apurou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a polícia. No depoimento prestado à PF em julho último, Luis Ricardo Miranda afirmou que não tem cópia de segurança das mensagens de WhatsApp cujo teor, sustenta ele, mostra pressão recebida por dirigentes da pasta pela compra da vacina indiana.

Ricardo disse que trocou o celular e não providenciou um backup (restauração dos dados), mas reforçou o relato feito em julho à CPI. Segundo o servidor, durante o processo de compra, ele recebeu diversas mensagens e ligações de seus superiores.

Ele também forneceu aos investigadores detalhes sobre a conversa de março com Bolsonaro e disse que o chefe do Executivo fez anotações, inclusive nomes.