Ação do MPF contra Eduardo Pazuello aponta atraso proposital em compra das vacinas da Pfizer

O MPF ainda classifica a gestão de Pazuello como “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”

Legenda: Eduardo Pazuello
Foto: AFP

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação de improbidade administrativa na semana passada em que apontavam retardo proposital de contrato para aquisição de vacinas com a farmacêutica Pfizer pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Além disso, sustentam que as contestações feitas pelo Governo Federal ao acordo não têm base "fatídica e/ou jurídica". As informações são o jornal O Globo.

O MPF ainda classifica a gestão de Pazuello como “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”.

Procuradores ainda apontam que suas ações “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao Governo Federal”.

O que o MPF está analisando

O desprezo do governo Bolsonaro diante de 81 e-mails da Pfizer para fechar contrato de compra de vacinas virou objeto da CPI da Covid-19 e, agora, é analisado pelo MPF. 

Como defesa, o ministério declarou que tópicos como a assinatura de um termo de responsabilidade que isentava a Pfizer de culpa caso houvesse efeitos colaterais impossibilitaram o acordo. Os procuradores, no entanto, não acreditam nessa versão. Isso porque cláusula semelhante foi aceita pelo Governo na compra da AstraZeneca, em setembro do ano passado.

“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, diz a ação.

De fato, isso foi pautado e aprovado no Congresso Nacional, mas apenas no início deste ano. Mesmo assim, Pazuello fez consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar a compra do imunizante.

“Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros”, diz o MPF.

Defesa do tratamento precoce

Ação aborda, ainda, a promoção do uso de cloroquina contra a Covid-19 pelo Governo Federal. Para o MPF, o desenvolvimento de documento com esse objetivo, pelo Ministério da Saúde, é "ilegal" porque precisaria do aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e da Anvisa, o que não ocorreu.

“Pazuello agiu, portanto, ilegalmente ao propor o tratamento precoce para a Covid-19 e, para burlar a necessidade de avaliação prévia pela Conitec e Anvisa, chamou o ‘protocolo’ de ‘orientações’”, afirmam os procuradores.

“O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”, conclui o MPF.