CPI da Americanas encerra trabalhos sem indicar possíveis culpados
Relator aponta não haver provas suficientes para indiciamento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas concluiu as investigações nesta terça-feira (26) sem indicar possíveis culpados pela fraude na companhia. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8, sob crítica de parlamentares.
O parecer do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), reconhece a participação da cúpula da empresa, mas disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades.
O relator optou por não ouvir os três grandes acionistas da companhia, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles. A CPI teve acesso à carta do ex-CEO da empresa, Miguel Gutierre, que apontava envolvimento do trio de acionistas na fraude
“Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. O relatório da CPI, instalado em 17 de maio, contém 353 páginas. Foram ouvidos advogados responsáveis pela recuperação judicial e autoridades encarregadas da investigação.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a opção do relator teve a intenção de preservar a empresa e manter os empregos. Outros deputados, no entanto, alegam que o parecer buscou "blindar" os grandes acionistas.
“O mercado de capitais sofreu a maior corrupção de sua história promovida por aqueles que não só deveriam estar indiciados no relatório, deveriam estar presos”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)
O relatório de Chiodini sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Uma das propostas cria o crime de infidelidade patrimonial, com pena de multa e reclusão de um a cinco anos.
Recuperação judicial
A Americanas está em processo de recuperação judicial, com dívida acumulada de mais de R$ 42,5 bilhões, sendo R$ 17,88 bilhões com bancos.
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O rombo bilionário foi revelado no dia 11 de janeiro, por Sérgio Rial, após nove dias no cargo de CEO da Americanas. Ele assumiu o posto após a saída de Miguel Gutierrez, mas deixou o comando da empresa no mesmo dia em que denunciou as "inconsistências contábeis".
A empresa divulgou, em junho, resultados preliminares da investigação independente sobre a fraude. O relatório revelou um esquema de contratos sem a efetiva contratação de fornecedores e com a participação de diretores, incluindo Miguel Gutierrez.
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