Comissão aprova bases do Orçamento de 2022 com fundo eleitoral superior a R$ 5,7 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, incluindo a previsão de emendas de relator e a realização do Censo Demográfico, além de aumentar a verba para o fundo eleitoral.

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O texto deve ser apreciado ainda nesta quinta-feira em sessão do Congresso. O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), inseriu no relatório um aumento bilionário para o fundo de financiamento para a campanha eleitoral de 2022.

A mudança prevê que o fundo de financiamento terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.

Segundo técnicos do Congresso, isso estabeleceria um piso mínimo para o fundo eleitoral do próximo ano, que deve ser superior a R$ 5,7 bilhões. A medida foi criticada por parlamentares do Novo e do Podemos.

"Por mais críticas que se tenha à Justiça Eleitoral, estamos colocando em risco a própria organização das eleições porque não há ninguém que faça o trabalho que ela faz hoje", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um destaque para tentar barrar o aumento de recursos para o fundo, mas o pedido foi rejeitado pelos membros da CMO. "Achamos que é importante para o exercício dos partidos", justificou o relator.

Essa verba é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.

Se o Congresso aprovar a LDO com essa mudança feita pelo relator, o Orçamento de 2022, a ser enviado pelo governo em agosto, teria que já prever quase R$ 6 bilhões para o financiamento da campanha. Isso porque o Orçamento tem que seguir as regras previstas na LDO. 

Censo Demográfico

Juscelino Filho também inseriu a realização do Censo Demográfico na LDO e as ações referentes ao levantamento entre as despesas que não podem ser contingenciadas pelo governo. 

O Censo teve a verba cortada ao longo da tramitação do Orçamento deste ano no Congresso. O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a prever R$ 53 milhões para a pesquisa, o que inviabilizou o trabalho.

Antes, a quantia estimada era de R$ 2 bilhões. A dotação atual está em R$ 125 milhões, segundo dados do  Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Sem recursos, o IBGE solicitou auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar garantir a verba necessária à realização do Censo Demográfico em 2022. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o levantamento seja realizado.

Em relação aos parâmetros macroeconômicos para 2022, o relator da LDO manteve os mesmos dados enviados pela equipe do ministro da economia Paulo Guedes em abril, quando a versão original do projeto foi encaminhada ao Congresso.

O parecer desta quinta prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões no próximo ano. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 2,5%.