Com sessão na madrugada, AL-CE aprova mudanças salariais de 19 categorias de servidores

Em sessões extraordinárias que se iniciaram por volta das 21h da quarta-feira (22) e se estenderam até pouco depois da 1h da madrugada desta quinta (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram mudanças salariais para 19 categorias de servidores do Estado, bem como reajuste dos vencimentos do governador e da vice-governadora. 

Além dos acordos individuais que preveem gratificações e reestruturações de cargos e carreiras, foi aprovado o percentual de 10,74% de reajuste geral dos servidores, em 2022, com pagamento escalonado em janeiro e maio do próximo ano. 

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O anúncio das propostas foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) pouco após as 19h e enviado à AL-CE em seguida. O impacto no orçamento dos reajustes deverá ser em torno de R$ 293 milhões

As mudanças atingem os servidores das seguintes áreas do Estado:

• Secretaria das Cidades; 
• Secretaria de Planejamento e Gestão;
• Adagri; 
• Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará; 
• Procuradoria Geral do Estado; 
• Guarda palaciana vinculados à Casa Militar e à 1ª companhia de Policiamento de Guardas; 
• Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica;
• Secretaria de Desenvolvimento Agrário;
• Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE)
• Instituto de Saúde dos Servidores Públicos (ISSEC)
• Superintendência de Obras Hidráulicas; 
• Secretaria de Proteção Social; 
• Superintendência de Obras Públicas;
• Secretaria dos Recursos Hídricos;
• Conselho Estadual de Educação;
• Secretaria da Saúde do Estado;
• Secretaria da Educação do Estado;
• Secretaria da Cultura;
• Junta Comercial do Estado.

Outras categorias já contempladas em 2021 também terão reajuste em 2022:

• Polícia Civil;
• Polícia Penal;
• Controladoria Geral;
• Polícia Militar;
• Corpo de Bombeiros;
• Perícia Forense;
• TV Ceará.

"É um reajuste dentro da realidade que vivenciamos em nosso país, de dificuldade financeira, de repercussões na economia devido à crise que estamos vivenciando. É realmente de dar inveja a muitos estados brasileiros", pontuou o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reajuste no Executivo

Um dos projetos tratava ainda do reajuste salarial do governador do Estado e da vice-governadora, também no percentual de 10,74%. Com o escalonamento, o salário do governador deve chegar a R$ 19.498,00 em maio de 2022, e o da vice, a R$ 14.623,00, no mesmo período. 

O reajuste dos vencimentos, no caso dos chefes do Executivo, é definido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Militares

O deputado Soldado Noélio (Pros) questionou os percentuais de reajuste para os militares, pontuando se haveria ou não perda salarial diante de acordos anteriores com a categoria.

O líder do Governo esclareceu que a proposta do reajuste define que não haverá "prejuízo de outros aumentos concedidos", ou seja, os benefícios serão cumulativos.

"A proposta de reajuste não terá prejuízo para outros aumentos já concedidos. O benefício será cumulativo. Durante todo o ano, o Estado concedeu melhorias salariais que têm impacto de R$ 1,2 bilhão. Só esse pacote aprovado nesta quarta-feira tem impacto anual de quase R$ 300 milhões", pontuou Júlio César Filho.

Orçamento 2022

A proposta Orçamentária para 2022 está estimada em R$ 28,5 bilhões. Segundo o texto do projeto, a expectativa de crescimento esperado do PIB estadual é em torno de 2,73% em 2022.

Ao anunciar o reajuste, o governador lembrou que em 2021, devido à restrição da Lei Complementar 173, do Governo Federal, os estados ficaram impossibilitados de reajustar e aumentar salários. 

“Mas, mesmo assim, durante o ano de 2021 nós negociamos com várias categorias do Ceará. Encaminhamos os projetos de melhorias salariais para a Assembleia Legislativa, os quais foram votados, e que terão repercussão e iniciarão a partir de janeiro de 2022”, pontuou Camilo.

IPVA

Na noite de ontem, também foi analisado o projeto de lei que concede, excepcionalmente, desconto sobre o IPVA de 2022. 

Segundo a lei, haverá desconto de 10% para o pagamento do crédito tributário pago à vista; e de 5% para pagamento feito em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

Durante discussão na Comissão de Orçamento, o deputado Delegado Cavalcante (PTB) pediu vistas à matéria, adiando a conclusão da análise.

Última sessão do ano

Ainda nesta quinta (23), a Assembleia terá sessão ordinária a partir das 10h30min. Há expectativa da chegada de reajustes dos servidores do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

O presidente Evandro Leitão (PDT), ao encerrar a sessão, antecipou que o reajuste no Legislativo deve seguir o mesmo percentual do Executivo, de 10,74%.

Os deputados só podem entrar em recesso após concluir as discussões sobre o Orçamento, o que deve acontecer ainda nesta quinta com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da anistia do IPVA e do próprio Orçamento.