Com atraso de quase 3 anos, etapa de participação popular do Plano Diretor deve ter início até junho
Revisão da legislação urbanística deveria ter ocorrido ainda durante a gestão do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio
A revisão do Plano Diretor de Fortaleza deve entrar na etapa de participação popular até junho, segundo a Prefeitura de Fortaleza. A escuta comunitária deve ocorrer por meio de audiências públicas e reuniões nos territórios da Capital, além de participação por meio de plataforma virtual. A previsão é de encaminhar a proposta até dezembro para a Câmara Municipal de Fortaleza.
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Legislação urbanística que detalha as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos – prazo findado em Fortaleza no final de 2019, ainda durante a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT).
O processo, no entanto, foi iniciado apenas em 2020 e, por conta da pandemia de Covid-19, teve que ser paralisado no mesmo ano. A retomada ocorreu apenas em janeiro deste ano, já na gestão do prefeito José Sarto (PDT), com a posse do Núcleo Gestor do Plano Diretor.
Etapas para a revisão
Responsável pela coordenação da revisão do Plano Diretor e por garantir a efetiva participação popular nesse processo, o Núcleo Gestor têm se reunido mensalmente, de forma virtual, desde o início do ano.
Presidente do colegiado, o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Renato Lima, afirma que têm sido realizados workshops de capacitação voltado aos integrantes do grupo - foram três entre os meses de março e abril. O objetivo é "que a comunidade entenda o que é o plano diretor, qual é a finalidade do plano diretor, qual é a cidade que nós queremos para o futuro".
O Núcleo Gestor é formado, paritariamente, por representantes do Poder Público - tanto do Executivo como do Legislativo – e representantes de diversos setores da sociedade civil - como construção civil, transporte, comércio, movimentos sociais e conselhos de categoria, dentre outros.
Além disso, está sendo realizado um processo de licitação para a contratação de uma consultoria para auxiliar o Núcleo Gestor na etapa de escuta comunitária.
"É o trabalho técnico de pensar o urbanismo da cidade, de tentar conciliar o anseio da população com aquilo que é previsto, por exemplo, no Código da Cidade. É um trabalho de compatibilização das propostas junto com as regras que estão postas para que o Plano Diretor se adeque a essas regras, de caráter federal inclusive".
Cinco empresas de consultoria estão concorrendo e o processo está, nesse momento, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza. Assim que for finalizado, a etapa de escuta comunitária deve ser iniciada.
Escuta comunitária
A participação popular tanto na elaboração como na revisão do Plano Diretor é prevista no Estatuto da Cidade, legislação federal que estabelece as diretrizes para o planejamento participativo e o desenvolvimento urbano.
A efetiva participação na revisão do Plano Diretor de Fortaleza também tem sido acompanhada de perto pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Em julho de 2020, por exemplo, o órgão recomendou a suspensão da revisão do Plano Diretor. Na época, a Prefeitura de Fortaleza vinha realizando discussões de forma virtual – o que, na avaliação do MPCE, comprometia a participação.
Renato Lima afirma que agora a "escuta comunitária" para o processo de revisão do Plano Diretor deve começar, no máximo, em junho. Essa escuta deve ocorrer tanto por meio virtual como presencial. Devem ser realizadas audiências públicas para tratar do tema, assim como encontros temáticos para tratar da atualização da legislação com segmentos específicos da cidade.
Além disso, serão realizadas reuniões comunitárias nos 39 territórios da Capital, para discutir com toda a cidade o planejamento de Fortaleza para os próximos dez anos.
"Quando nós iniciarmos o trabalho de escuta comunitária, há uma fase, em cada comunidade, de explicar o processo de discussão comunitária. (...) Nós teremos uma ampla discussão com a cidade nas 12 áreas dos 39 territórios de Fortaleza", afirma Lima.
Plataforma virtual
A participação nesse processo também será possível por meio de plataforma virtual, já lançada pela Prefeitura de Fortaleza. Nela, será possível enviar diretamente propostas para a legislação ou votar nas que sejam de interesse.
Também por meio desta plataforma, será possível acompanhar as transmissões das reuniões presenciais, além de participar por meio de bate-papo.
Ao fim desse processo, será realizada a Conferência da Cidade – prevista em legislação federal – e na qual "as propostas para o Plano Diretor serão validadas e transformadas em texto de lei".
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A previsão, segundo Renato Lima, é de que a Conferência da Cidade possa ocorrer até a primeira quinzena de dezembro. Na sequência, o texto será enviado para a Câmara Municipal de Fortaleza.
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