CNJ decide afastar Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no RJ

O juiz federal Marcelo Bretas será afastado por supostas irregularidades na condução dos processos após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada nesta terça-feira (28). Foram 12 votos favoráveis contra 3, considerando três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.

O órgão ainda instaurou procedimento para investigar o juiz, que chegou a atuar na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As informações são da Folha de S.Paulo.

Com a decisão, Bretas será afastado de conduzir processos localizados na 7ª Vara Federal Criminal, que abordam a Lava Jato no Rio de Janeiro. Assim, ficarão sob responsabilidade da juíza-substituta da vara, Caroline Vieira até a conclusão do processo administrativo disciplinar.

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Procedimentos abertos contra juiz

Dentre os procedimentos abertos, estão:

• Uma reclamação disciplinar aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; 
• Uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Em relação ao primeiro item, houve questionamento da OAB acerca de três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a Ordem, o juiz atuou negociando penas, orientando advogados e combinando estratégias. 

A reclamação de Paes, por sua vez, alegou que juiz tentou prejudicá-lo durante disputa eleitoral para o governo do Rio de Janeiro em 2018.

Já o terceiro processo foi instaurado por Salomão após o CNJ encontrar dados com indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.