Câmera em hotel de luxo: Senado pode aumentar pena para registro não autorizado de intimidade sexual

O registro não autorizado de intimidade sexual, como no caso revelado na última semana, quando um casal identificou uma câmera escondida instalada em um quarto de hotel em Porto de Galinhas, já é crime previsto no Código Penal.

Contudo, o aumento da pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, é novidade discutida no Congresso Nacional. O projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) foi aprovado na Câmara Federal em dezembro de 2023 e foi enviado ao Senado, onde a análise está pendente.

A proposta de lei prevê uma nova pena de um a quatro anos de prisão mais multa. Também estende a punição a quem realiza ou divulga imagens modificadas com esse teor, inclusive mediante uso de inteligência artificial, e a quem produz, fotografa, filma ou registra, em locais públicos ou privados, por qualquer meio e sem autorização, partes íntimas do corpo da vítima, mesmo que ela faça uso de roupas íntimas.

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Apesar de a responsabilização criminal direta do resort Oka Beach Residence, em Porto de Galinhas, não ser uma certeza, já que é um condomínio residencial em que muitos proprietários locam seus imóveis, o casal de turistas lesados abrirá um processo contra o empreendimento na Justiça de São Paulo, onde eles moram. 

Segundo o especialista em Direito Penal Oberdan Costa, o crime em questão só pode ser imputado a pessoa física, ou seja, ao responsável pela instalação da câmera escondida no quarto do casal.

"A responsabilidade do resort ou da locadora do quarto, por sua vez, apesar da impossibilidade de dar pena criminal a uma empresa nessa situação, não quer dizer que as empresas não possam ser responsabilizadas pelo ato ilícito. Só quer dizer que essa responsabilização não será criminal. O que faz muito sentido, uma vez que uma empresa não pode ser 'presa'; só seus funcionários ou donos podem ser repreendidos com penas corporais", explica.

"É possível responsabilizar empresas obrigando-as a pagar multas, ressarcir danos, financiar ações de conscientização. E isso tudo pode ser feito por outros ramos do direito que não o penal", completa Oberdan.

Conforme o advogado Roque Henrique Campos, que representa a dupla lesada, a representação judicial vai englobar todos os responsáveis diretos da negociação para contratação dos serviços. A declaração foi dada ao g1.

Câmera escondida

O caso chegou a conhecimento da polícia após a abertura de um boletim de ocorrência (BO). O casal relata que ouviu um barulho próximo à televisão do quarto em que estavam hospedados e que logo identificaram que vinha de um receptor de tomada. Fizeram a tentativa de inserir um carregador de celular no local, sem sucesso. Por isso, examinaram o orifício com mais atenção e com a ajuda de lanterna, quando constataram que ali era instalada uma câmera.

O flat em questão fica no OKA Beach Residence, um resort localizado na praia de Muro Alto, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, em Pernambuco.

Com uma pesquisa na internet, esposa e marido descobriram que o aparelho se tratava de um modelo de "câmera espiã". A gerência do estabelecimento foi comunicada, e enviou um funcionário para fazer imagens do objeto. A Polícia Civil investiga a ocorrência.