Até qual idade é obrigatório votar?

Milhões de brasileiros vão às urnas a cada dois anos para votar nos candidatos, sejam nas eleições municipais ou gerais. No país, o exercício do voto é obrigatório a partir dos 18 anos, mas até que idade é preciso ir votar?

Para explicar isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usa o conceito de “idade eleitoral”, ou seja, aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada.  

O artigo 14 da Constituição Federal explica que o alistamento eleitoral (tirar a 1ª via do título de eleitor) e o voto são opcionais aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

Atenção: a idade considerada para o cumprimento da exigência é a que o eleitor tiver na data da eleição.  

Ou seja, nesses termos, o voto é obrigatório para os eleitores com até 70 anos incompletos no dia da votação.

O eleitor com mais de 70 anos de idade que quiser continuar a votar deve participar da revisão do eleitorado, quando há a coleta de dados biométricos pela Justiça Eleitoral.

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Multa por não votar

Conforme o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, o cidadão pode receber uma multa estipulada no valor de R$3,51.

Quem se encontra nessa situação não pode obter o passaporte e a carteira de identidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública, nem ser empossado.   

Caso a eleitora ou o eleitor não apresente a justificativa no dia das votações, também é possível realizá-la até 60 dias após cada turno. Além do aplicativo e-Título, o procedimento pode ser feito pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.