Após identificar falta de detalhamento, Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões enviados via emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria em emendas Pix que não foram detalhadas na plataforma do Governo Federal, a "transferegov.br". Dino usou como base uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou o total de 644 planos de trabalho não cadastrados, correspondentes a aproximadamente R$ 469 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Na ação, o ministro determinou um prazo de 60 dias para que a auditoria seja realizada. Dino enviou os 644 planos não cadastrados à Procuradoria-Geral da República (PGR) "com vistas à promoção de responsabilidade, na instância própria, em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa".

O TCU detalha no texto que "nos últimos seis anos, aproximadamente 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por meio de transferências, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta".

Veja também

PontoPoder

Flávio Dino condena supersalários de juízes e suspende retroativos de alimentação: 'Inaceitável vale-tudo'

PontoPoder

Dino dá 30 dias para ministérios publicarem normas sobre uso de emendas parlamentares

"Entre as transferências, apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários. Isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários", diz o TCU.

Emendas Pix

Conforme a determinação de Dino, o TCU deve encaminhar uma nova nota técnica até o dia 28 de março sobre o cumprimento da apresentação de Planos de Trabalho de emendas Pix correspondentes aos anos de 2020 a 2023. Para o ministrado, esses dados são "imprescindíveis".

O ministro ainda solicitou que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizem adaptações técnicas, incluindo nos extratos bancários informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais em até 60 dias.