Após cassações, municípios de Pacujá, Iguatu e Baixio terão novas eleições no Ceará; saiba quando

Após cassação dos diplomas dos prefeitos e dos vice-prefeitos de Iguatu, de Pacujá e de Baixio pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os três municípios cearenses devem realizar eleições suplementares para o Executivo. A Corte publicará uma resolução determinando a data dos novos pleitos nas duas primeiras cidades. Já na última, a Justiça já indicou quando a população voltará às urnas.

 

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TRE-CE mantém cassação de prefeitos de Iguatu e de Pacujá; novas eleições serão convocadas

 

No caso de Iguatu, a Justiça reconheceu a prática de abuso do poder político pela utilização, durante a campanha eleitoral de 2020, de canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição. 

 

O cabeça da chapa Ednaldo de Lavor (PSD) e o vice Franklin Bezerra (PSDB), além da cassação, foram condenados a pagar uma multa de R$ 50 mil por terem promovido aglomerações durante as restrições sanitárias em um dos piores momentos da pandemia de Covid-29 no País. Ednaldo também ficou inelegível por oito anos, a contar a partir de 2020. 

 

Em Pacujá, por sua vez, o prefeito Raimundo Filho (PDT) e o vice-prefeito José Antônio (PSL) foram condenados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 

 

As investigações da “Operação Sufrágio II”, deflagrada pelo Ministério Público como desdobramento da “Operação Mensalinho”, ambas realizadas em 2020, detectaram a prática de compra de votos. O ilícito ocorreu em forma de aquisição de passagens aéreas, de entrega de materiais de construção, de depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie. 

A cassação foi mantida em julgamento ocorrido no fim de outubro, após decisão de julho em primeira instância.

 

Com isso, o comando da Prefeitura mudou, mas continuou em família: a esposa de Ednaldo, Eliane Braz (PSD), assumiu o cargo interinamente por ser a presidente da Câmara Municipal.

Em Pacujá, além do prefeito e do vice-prefeito, seis vereadores foram cassados. Entre eles, o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal, Braz Rodrigues Alves de Brito (PDT) e Lincélica Maria Ribeiro Magalhães (PDT), que, por lei, estavam na linha de sucessão da gestão em caso de perda de mandato dos chefes do Executivo.

 

O TRE-CE também determinou o afastamento dos vereadores Francisco Antônio de Oliveira Júnior, Washington Luís Alcântara (por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio) e Raimundo Rodrigues de Sousa, Luciray Jefferson Rodrigues de Sousa e Thallyta Miranda de Abreu (por abuso de poder econômico).

 

Com isso, a Casa teve que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora na última sexta-feira (4). Assim, Orlando Rodrigues (Cidadania) foi o escolhido para o comando do Legislativo Municipal e, consequentemente, do Executivo. Até essa resolução, o 1º secretário da Câmara, Fernando Alves (PDT), assumiu o cargo também interinamente.

Assim como Pacujá e Iguatu, o município de Baixio teve os seus gestores cassados pelo TRE-CE. Zé Humberto (PDT) e Donizete Cavalcante (PDT) foram condenados, em abril deste ano, por abuso de autoridade. 

 

O primeiro, que era o prefeito, foi condenado pela divulgação da publicidade institucional irregular na campanha de 2020, quando conseguiu se reeleger ao cargo. Com a decisão da Corte, Humberto também ficou inelegível por oito anos, a partir de 2020. 

 

Mas ao contrário dos outros dois municípios, Baixio já tem data para realizar suas eleições suplementares: 11 de dezembro deste ano. Os novos mandatos vão até 31 de dezembro de 2024.