TRE-CE mantém cassação de prefeitos de Iguatu e de Pacujá; novas eleições serão convocadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta semana, a cassação das chapas eleitas, em 2020, para as prefeituras de Iguatu e de Pacujá. Com isso, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e o de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), devem ser afastados do cargo. Além disso, novas eleições devem ser convocadas nos dois municípios cearenses. 

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os gestores já são afastados após a publicação da decisão. 

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Com o afastamento do prefeito eleito em 2020, quem assume o comando do Executivo municipal é o presidente da Câmara Municipal de cada ente. Contudo, em Pacujá, o presidente do legislativo municipal, Braz Rodrigues (PDT), também foi cassado na decisão da Justiça Eleitoral. 

Neste caso, a Câmara precisa eleger um novo presidente, segundo as regras do regimento interno da casa legislativa. Após isso, o novo presidente assume a Prefeitura de Pacujá inteirinamente até as novas eleições. 

Ainda nesta semana, o Tribunal também reverteu a cassação do prefeito de Capistrano, Júnior Saraiva (PSD), e do vice, Cláudio Saraiva.

Cassação em Iguatu

Em julgamento nesta terça-feira (25), os magistrados do Tribunal negaram embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD). Com isso, fica mantida a cassação dele e do vice, Franklin Bezerra. 

Ambos haviam sido cassados no final de julho por abuso de poder político. Eles também foram condenados a uma multa de R$ 50 mil por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da Covid-19.

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Também foi declarada a inelegibilidade de Ednaldo Lavor por oito anos, a contar da eleição de 2020. 

Em publicação no Instagram, Ednaldo Lavor disse que deve recorrer ao TSE e defendeu que o "processo virou essencialmente político". Ele lembrou que a 1ª instância da Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência da ação – o que acabou revertido pelo pleno do TRE-CE.

"Estamos confiantes e vamos, com a proteção de Deus, vencer mais essa batalha. Que a liberdade e o respeito à vontade do povo prevaleçam sempre", completa. 

Segundo o processo que resultou na condenação da chapa eleita para Prefeitura de Iguatu, durante a campanha eleitoral de 2020, foram utilizados os canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

Cassação em Pacujá

O TRE-CE também negou, na segunda-feira (24), embargos de declaração do processo envolvendo o prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice, José Antônio. Eles haviam sido cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio no final de junho. 

No mesmo processo, também foram cassados os vereadores Braz Rodrigues, Júnior Brito, Washington Luís e Lincélica Maria – todos do PDT. Braz Rodrigues é o presidente da Câmara Municipal de Pacujá e deveria assumir, no caso da cassação do prefeito, o comando do Executivo. 

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Contudo, como ele também será afastado, será necessária uma nova eleição para a presidência do legislativo municipal em Pacujá. O novo presidente será o responsável por assumir o Município de forma interina.

A cassação é resultado de investigações da operação "Mensalinho", na qual foram foram obtidas informações que revelaram pedidos de voto em troca de benefícios, tais como compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.

No processo, a defesa de todos os investigados havia alegado "ausência de individualização das condutas por parte do Ministério Público" e "ilicitude das provas" presentes no processo. 

Negaram ainda "a participação nos fatos imputados pelo órgão ministerial, bem como afirmaram que não há provas suficientes de infração à legislação eleitoral durante a campanha", segundo texto da decisão na primeira instância.

Após a decisão, o prefeito Raimundo Filho publicou nas redes sociais reforçando ter sido "democraticamente eleito pelo povo de Pacujá" e onde disse que acredita "na justiça e no meu Deus todo poderoso". 

O Diário do Nordeste tentou contato com o prefeito para comentar a decisão, mas sem sucesso. 

Cassação revertida em Capistrano 

Também em julgamento nesta segunda, o TRE-CE reverteu a cassação dos diplomas do prefeito de Capistrano, Júnior Saraiva, e do vice, Cláudio Saraiva. 

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Eles haviam sido condenados na 1ª instâncias por suposto abuso de poder político e econômico. Contudo, ainda não haviam sido afastados, já que o caso foi levado ao Tribunal Regional. 

Os magistrados entenderam que não haviam provas suficientes no processo para provar suposto abuso de poder  pelos então candidatos durante campanha eleitoral de 2020.