Após cassação da chapa de deputados no TRE-CE, PL diz que vai recorrer da decisão

O Partido Liberal (PL) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desta terça-feira (30), que cassou a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo partido em 2022 por fraude à cota de gênero.  

Com a cassação, os mandatos de quatro parlamentares eleitos pela legenda estão em risco. São eles: Pastor Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – deputado estadual mais votado do Ceará. Os quatro também vão recorrer da sentença do TRE-CE. 

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Por meio de nota, o presidente estadual o PL Ceará, Acilon Gonçalves, disse que agiu dentro da "ética e da legalidade" e que a decisão do pleno proferida nesta terça "retira 23% da participação feminina" na Assembleia Legislativa do Ceará. Acilon também é prefeito de Eusébio e marido de Marta Gonçalves, uma das parlamentares impactadas pela sentença. 

"Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles que nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial", declara Acilon por meio de nota. 

Como o julgamento no pleno da Corte foi encerrado nesta terça, o PL Ceará deve apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

Cassação 

Em decisão histórica, o pleno do TRE-CE cassou, por 4 votos a 3, toda a chapa de deputados do PL – eleitos e suplentes – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Essa é a primeira decisão do tipo envolvendo uma chapa de postulantes à Assembleia Legislativa do Ceará. 

O julgamento das quatro ações contra o PL Ceará por fraude à cota de gênero iniciou no dia 16 deste mês e terminou apenas no início da tarde desta terça. Na época, o presidente do Tribunal, desembargador Inácio Cortez, pediu vistas para analisar melhor o caso, o que acabou adiando a decisão. Todavia, no próprio dia 16, a Corte já havia formado maioria pela cassação do diploma de deputados estaduais e suplentes do partido.  

Nesta terça, a cassação foi confirmada por 4 votos a 3. As ações contra o PL Ceará apontam que a sigla teria lançado, pelo menos, seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero. 

Duas candidatas, Maria Meirianne de Oliveira e Marlúcia Barroso Bento, alegaram que não tinham consentido o registro de candidatura. Elas afirmaram, ainda, que os documentos apresentados pelo partido à Justiça Eleitoral eram de 2020, quando ambas concorreram ao cargo de vereadora de Fortaleza.