Alexandre de Moraes rejeita ação que pedia suspensão da posse de André Fernandes e mais 10 deputados
Ministro apontou que a via processual escolhida pelos advogados para questionar a diplomação de parlamentares não foi a adequada.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do grupo Prerrogativas para suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados, entre eles o cearense André Fernandes (PL), por suposta incitação aos atos terroristas de 8 de janeiro.
No último sábado (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado contra o prosseguimento da ação. A suspensão da diplomação impediria que os deputados tomassem posse na Câmara em 1º de fevereiro.
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Alexandre de Moraes apontou que a via processual escolhida pelos advogados para questionar a diplomação de parlamentares não foi a adequada.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.
“Até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados neste Supremo”, acrescentou.
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