AL-CE avalia prorrogar contrato de professores temporários e recursos para Vale Gás e Mais Infância

Iniciaram a tramitação nesta quarta-feira (13) projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, que abrem crédito para financiar o vale-gás e ações do Programa Mais Infância Ceará, além de Proposta de Emenda Constitucional para prorrogar contratos temporários nas escolas da rede pública de ensino. As propostas estão em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará. 

No total, dez projetos do Executivo estadual foram lidos durante a sessão desta quarta, contudo apenas os requerimentos de urgência foram votados. 

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Contratos na Educação

A ampliação do tempo de contratação de professores temporários da rede de ensino, caso seja aprovada, será até o final do ano letivo de 2021 - no dia 31 de janeiro de 2022.

O texto justifica as dificuldades causadas pela pandemia para realizar novos concursos e seleções públicas - inclusive pela necessidade de provas presenciais. 

Além disso, com o retorno das aulas presenciais nesse segundo semestre, a proposta destaca a necessidade de uma estabilidade do corpo docente. 

"A situação requer estabilidade, integração da comunidade escolar nos processos de acolhimento, continuidade e reforço das atividades de ensino e de apredizagem, a fim que se possa dar cumprimento à carga horário de ensino obrigatória", aponta o texto. 

Reforço orçamentário

Os deputados estaduais também devem avaliar a criação de um crédito especial de R$ 16 milhões. A proposta visa incluir, no Orçamento Anual do Estado para 2021, ações orçamentárias para reforçar dois programas sociais do governo: o Vale Gás e o Mais Infância. 

Serão destinados R$ 15 milhões para a concessão de Vale Gás a famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. O benefício foi transformado em política pública permanente no final de setembro. 

Já R$ 1 milhão será destinado ao Fundo Estadual de Saúde para a concessão de bolsas de incentivo para "bolsista qualifica a fim de contribuir com a potencialização das ações do Cartão Mais Infância Ceará nos municípios", detalha o texto.

"O objetivo é fazer buscas ativas e incluir famílias que estão em situação de vulnerabilidade, distantes das políticas públicas, nas ações de desenvolvimento das crianças", explica o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia.