Regime de trabalho dos servidores do Ceará não deve ser afetado por plano de retomada econômica

De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), apenas os servidores de Segurança e Saúde continuam a exercer trabalhos presenciais. O plano, que prevê o retorno de vários segmentos econômicos no Estado, foi anunciado pelo governador Camilo Santana na tarde desta quinta-feira (28)

Legenda: A partir de 1º de junho, será permitida a construção de edifícios com até 100 operários por obra
Foto: Foto: Elizângela Santos

O regime de trabalho dos servidores públicos do Estado do Ceará deve se manter inalterado, mesmo após a divulgação do plano de retomada das atividades econômicas, apresentado pelo governador Camilo Santana, durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (28).

O chamado Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais vai permitir a retomada gradual dos segmentos econômicos, por fases, a partir da próxima segunda-feira (1º). Inicialmente haverá uma fase de transição, na qual 17 setores vão poder voltar a operar após fechamento obrigatório devido à pandemia do novo coronavírus. O plano, entretanto, não contempla os serviços públicos.

De acordo com a assessoria da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o teletrabalho está mantido para os servidores que podem e que já estão exercendo suas atividades de casa, exceto para aqueles que trabalham com Segurança e Saúde. Estes já vinham atuando presencialmente e assim permanecerão. 

No próximo domingo, 31 de maio, se encerra o prazo do decreto de isolamento social no Ceará, que estabeleceu medidas mais rígidas em Fortaleza, desde 8 de maio. O lockdown não se manterá, mas o decreto de isolamento vai ser novamente prorrogado, segundo confirmou hoje o próprio chefe do executivo estadual. 

Somente após o encerramento do prazo do novo decreto, ainda a ser divulgado, é que a Seplag vai reavaliar se haverá ou não mudanças em relação ao teletrabalho. 

TCE e Assembleia

Outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e a Assembleia Legislativa, vêm emitindo portarias internas que instituem o teletrabalho, a cada novo decreto.

Procurados pela reportagem, ambos informaram por meio de suas assessorias que o assunto ainda será discutido, e somente a partir da publicação do próximo decreto. Ainda não há, portanto, nenhuma previsão de mudança no trabalho que vem sendo exercido hoje pelos servidores dos dois órgãos. 

Fase de transição

O governador Camilo Santana apresentou hoje o resumo do plano de retomada da atividades econômicas no Estado. Apesar da renovação do decreto de isolamento social, o governo estadual iniciará uma fase de transição na segunda-feira (1º de junho), etapa que servirá de teste para o retorno econômico.

Camilo detalhou que dois critérios principais foram utilizados para definir os  setores que devem retornar primeiro e quais irão ficar para as últimas etapas. Segundo ele, o risco sanitário e a importância socioeconômica foram os fatores determinantes.

Quase 67 mil empregos poderão retomar suas atividades em todo o Estado, cerca de 11,5% do total. Na Capital, serão 44,8 mil trabalhadores, representando 67% do efetivo de Fortaleza, enquanto no Interior esse número é de 22,1 mil ou 33%.