Reforma administrativa de Fortaleza é travada pela pandemia e ainda não tem data para ir à Câmara
Vereadores aguardam envio da proposta que deve modificar gestão em áreas como primeira infância, juventude e proteção animal
Após a modificação que ampliou de sete para 12 as Secretarias Regionais em Fortaleza logo no início da atual gestão, a Prefeitura tem preparado, ainda em processo interno, nova reforma administrativa. Até agora, os focos previstos estão no fortalecimento de pastas que tratam da proteção animal, da juventude e das políticas de primeira infância. Como tem impactos diretos nas relações com aliados, há expectativas para a abertura do diálogo entre parlamentares.
Promessa de campanha nas Eleições 2020 e aposta pós aprovação da reforma da Previdência municipal, o texto ainda não tem data para ser enviado à Câmara Municipal, segundo a Prefeitura. Uma das premissas, conforme o Executivo, é de que as mudanças sejam feitas "sem gerar custos".
A segunda onda da pandemia da Covid-19, no entanto, tem sido o principal entrave das alterações administrativas.
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Hoje, a questão animal cabe à Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, bem como a juventude, atrelada à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude.
Já a primeira infância tornou-se política pública na Capital no final de dezembro do ano passado. Às vésperas de tomar posse como prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) anunciou a criação de uma Secretaria da Primeira Infância, promessa de campanha.
Com a reforma administrativa, a Prefeitura pretende "dar status de secretaria de modo a dar mais poder decisório e capacidade de buscar recursos, por exemplo". Além disso, a gestão pretende dar "mais poder a algumas pastas" e "tornar processos mais céleres". Não se sabe, porém, é quais os demais alvos dessas mudanças.
De acordo com interlocutores do governo, esses setores são estratégicos também politicamente. Na última semana, a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal trocou de gestor. O suplente de vereador do PDT, Marcel Girão, com ampla mobilização da causa nas redes sociais, assumiu no lugar de Augusto Rodrigues, indicado da vereadora Estrela Barros (Rede).
A Rede tem se dividido no apoio à gestão Sarto, e a troca foi vista como uma perda de força do partido.
Relações políticas
O impacto nas alianças políticas é um dos pratos a serem equilibrados numa reforma administrativa. Vereadores pontuam que sabem que a proposta está sendo elaborada, também com a participação de técnicos da Prefeitura, mas aguardam uma comunicação formal do Executivo.
Ao ampliar o número de regionais na Capital e alocar aliados nos comandos das subdivisões ainda no começo da gestão, Sarto pôs em prática decreto assinado ainda por seu antecessor, o ex-prefeito Roberto Cláudio, também do PDT.
A mudança fez parte das propostas do projeto Fortaleza 2040 e foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza em 18 de dezembro de 2019.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT) afirma já ter participados de reuniões sobre a reforma administrativa, mas ressalta que o assunto ainda é superficial na interlocução com os parlamentares. Ele minimiza interesses do Executivo em acomodar aliados.
“Em algum momento (a proposta) chegará na Câmara, precisamos ter uma política muito forte para incluir a juventude, e proteção e bem estar animal é questão de saúde pública”, diz ainda o vereador.
Dentro da gestão, o clima, em parte, é de que o aumento do número de Regionais já contempla a base aliada, e que essa nova reformulação deve servir apenas para mudanças técnicas.
O vereador Michel Lins (Cidadania) - que também preside o partido na Capital -, recentemente se licenciou do cargo para assumir a Regional 3 na Capital. Ele é um dos que compõem a base do prefeito.
Segundo ele, uma reforma administrava é “100% necessária para se adequar à nova realidade”. Ele cobra que nela haja um fortalecimento das Regionais, por estarem mais diretamente ligadas ao atendimento à população nos bairros.
“É importante que as regionais sejam empoderadas porque estão na ponta; as pessoas não vão direto nas secretarias, vão direto nas Regionais; esse empoderamento é fundamental, principalmente após essa divisão que houve nas Regionais”, reitera Michel Lins.
Clima de expectativa
No final de abril, o vereador Antônio Henrique (PDT), Presidente da Câmara de Fortaleza, participou de uma reunião na qual o assunto foi abordado. Através da assessoria, no entanto, o parlamentar diz que o tema foi tratado de forma ainda embrionária, e que não chegou ater acesso a minuta da proposta.
“Ele quer dar uma cara própria ao seu governo, quer deixar com a cara do Sarto’”, diz o vereador Carlos Mesquita (PDT), parlamentar decano na Câma Municipal. Mesquita reitera ainda que, apesar de não haver ainda materialidade na proposta, os vereadores têm ciência das expectativas.
Assim como os demais vereadores, Adail Junior (PDT), vice-presidente da Câmara, confirma que não houve ainda nenhuma conversa formal com o Executivo acerca da reforma.
Ele reitera que nunca participou da elaboração dos textos originais sobre modificações administrativas no Governo, mas que é natural a discussão com os parlamentares quando o texto chegar à Casa Legislativa.
"O Executivo tem uma percepção maior de onde está falho e necessitando de maior apoio, onde tá tendo uma maior concentração de poder. Depois que eles fazem o texto original, eles abrem espaço inclusive convidando todos os vereadores”, pontua Adail.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) diz ainda esperar que a Prefeitura se aproxime dos parlamentares para tratar da reforma. "Até o presente momento não não ouvi falar sobre essa discussão na Casa", informa.
Ela avalia ainda que a última reforma administrativa na Capital "tramitou muito rapidamente", e espera que dessa vez haja mais tempo para discussão da matéria.
