Disputa por hospital de campanha em Viçosa do Ceará leva Prefeitura e empresários à Justiça
Gestão pública tenta reaver prédio pertencente à Prefeitura para instalar unidade hospitalar. No local, porém, funciona um hotel
A tentativa de desapropriação de um hotel para construção de um hospital de campanha em Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba, foi parar na Justiça neste fim de semana, e virou ponto de tensionamento entre Prefeitura e os administradores do equipamento.
Cedido para a iniciativa privada desde 2015, o Viçosa Hotel de Serra já vem sendo motivo de disputa judicial desde que o prefeito Zé Firmino (MDB) foi eleito em 2017. Um decreto pedindo a posse do imóvel assinado pelo gestor foi publicado na tarde da última sexta (16).
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Enquanto o poder público alega que o local teria a estrutura ideal para receber pacientes e, consequentemente, desafogar a demanda no Hospital Municipal, os atuais gerentes argumentam que há na cidade outros prédios pertencentes à Prefeitura – como uma escola recém-inaugurada -, que poderiam ser transformados em unidade de campanha.
Uma ação, portanto, foi protocolada no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que recomendou que o local não fosse desapropriado.
Atendendo à recomendação, uma liminar foi concedida na Justiça neste sábado (17), assinada pela juíza Anna Karolina Cordeiro, para que a determinação da Prefeitura tivesse efeito anulado.
"Observa-se a concreta possibilidade de o decreto estar sendo utilizado como forma de possibilitar a reintegração na posse do bem imóvel, cuja matéria ainda está em discussão", escreveu a magistrada.
Enquanto o caso não obteve um desfecho, agentes da Guarda Municipal se mantiveram na frente do estabelecimento, aguardando a decisão judicial. A Polícia Militar também foi chamada.
O caso do hotel
Na tarde da sexta (16), o prefeito Zé Firmino publicou um decreto municipal, por volta das 14 horas, pedindo que os administradores desocupassem o hotel.
De acordo com o Procurador-Geral do município, Klerton Loiola, “aumentou grandemente o número de casos e de óbitos” nos últimos dias na cidade, o que justificaria a abertura de um hospital de campanha.
“O prazo de 24 horas para desocupação não foi atendido [...], não será a oposição dessas pessoas que que nos fará deixar de cumprir a determinação administrativa, nem de cumprir o propósito de levar saúde à população”, disse o procurador, em um vídeo publicado nas redes oficiais da Prefeitura.
A intenção da prefeitura, no entanto, era de alocar no Hospital Municipal – o único do município -, apenas pacientes acometidos da Covid-19.
“O hospital de campanha serviria, portanto, para atender pacientes acometidos de outras doenças”, explica o Secretário de Saúde, Padre Antônio Rocha.
Ainda segundo a gestão municipal, a nova unidade seria montada com aproximadamente 30 leitos hospitalares de enfermaria. No município, não há leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que agentes da Guarda Civil, ao tentar cumprir o decreto da Prefeitura, se mantiveram na frente do hotel. Segundo a administração, havia hóspedes no local, e a medida causou constrangimento.
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Disputa judicial
A disputa para reaver o Viçosa Hotel de Serra ocorre há pelo menos quatro anos. Cedido em 2015 para iniciativa privada, o local faz parte de um contrato de concessão que, segundo os empresários, tem vigência até 2025.
A Prefeitura, no entanto, alega que esse contrato já não tem mais validade, uma vez que um dos sócios da empresa responsável pela gerência não faz mais parte da sociedade.
O Secretário de Saúde de Viçosa argumenta ainda que "no inicio do mês passado, não precisaríamos de um hospital de campanha, mas hoje nós temos quase 800 pessoas em isolamento já confirmadas com Covid-19 [...], se 10% dessa população precisarem de eleitos, não vou ter onde colocar".
Com a decisão judicial, a tutela do equipamento público permanece sob responsabilidade privada, sem que a Prefeitura possa editar um novo decreto para tentar reaver a estrutura.
Números
Ainda segundo a Secretaria de Saúde, Viçosa do Ceará, até o domingo (18), tinha 7.789 casos confirmados de Covid-19, sendo 26 nas últimas 24 horas. A Prefeitura informa ainda que, desde o início da pandemia, ocorreram 106 óbitos.
Há no município 44 pessoas internadas em decorrênia da doença. Onze pacientes deram entrada no hospital nas últimas 24 horas, segundo dados oficiais.
