Parlamentares cearenses ligados à Educação se dividem sobre aulas presenciais

Líderes de comissões temáticas nos parlamentos fazem avaliações distintas sobre o decreto estadual em vigor

Sala de aula vazia
Legenda: O decreto estadual em vigor tem caráter permissivo, e não obriga que os estudantes retornem às salas de aula
Foto: Agência Brasil

A permissão do retorno às aulas presenciais do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental no Ceará, anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no último sábado (24), divide parlamentares líderes de comissões da área na Câmara Municipal de Fortaleza, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.  

O impasse inclui desde a estrutura física das escolas - para que sejam instalados itens de segurança para evitar o contágio da Covid-19 - até a opinião de pais e alunos que, segundo os políticos, precisa ser ouvida. 

O decreto, no entanto, tem caráter permissivo, e não obriga que os estudantes retornem às salas de aula. O texto prevê que as atividades possam ocorrer de forma híbrida - presencial e virtual. 

Em meio à decisão que também gerou discordâncias entre entidades ligadas ao ensino no Estado e envolveu uma recomendação de órgãos ministeriais, três parlamentares com atuação ligada à Educação foram ouvidos pelo Diário do Nordeste sobre o assunto. 

O vereador Professor Enilson (Cidadania) preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara de Fortaleza. Já o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) é presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa. O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), por sua vez, é vice-presidente da Subcomissão Especial Retorno Seguro às Aulas e ex-secretário de Educação do Ceará. 

Secretária na Câmara

No primeiro mandato como vereador, Professor Enilson diz que desde o ano passado existe uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Educação para garantir um retorno seguro às aulas presenciais em Fortaleza.  

“Eu acho que vai ser um desafio, é algo novo, foi feita uma enquete com os pais numa parceria entre família e escola. A estrutura está preparada para receber os alunos”, destaca o parlamentar.  

Ele lembra que totens de álcool em gel e demais adaptações foram instaladas nos prédios escolares e se diz favorável ao retorno presencial dos estudantes. Na semana que vem, a secretária Dalila Saldanha, que comanda a Pasta em Fortaleza, deve apresentar aos membros da comissão as medidas de segurança e as decisões pedagógicas para a nova fase.  

Promotores de olho nas aulas da Capital 

Uma ação civil pública conjunta do Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE) com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), datada de quinta-feira (22), requer que Fortaleza providencie o retorno presencial nas séries já liberadas oficialmente pelos decretos estadual e municipal.     

O pleito é que, no prazo de sete dias, a Capital retome as atividades presenciais nas séries do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no berçário e na educação infantil, em conformidade com os protocolos de segurança sanitária.  

Em caso de deferimento da ação, se a Prefeitura descumprir a orientação, pagará multa no valor mínimo de R$100 mil por dia de atraso e condenação de R$ 5.000, por cada unidade escolar em desacordo com as orientações. 

Comissão na AL deve debater o assunto 

De forma ponderada, o deputado Queiroz Filho, presidente da Comissão na Assembleia Legislativa, diz que conversará com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “Entendo que cada caso precisa ser avaliado, principalmente acerca do ensino municipal”, pondera.  

O parlamentar diz ainda que tentará convocar uma reunião com os outros membros da comissão para debater o assunto, e destaca a urgência da chegada de mais vacinas contra a Covid-19 ao Ceará. Os pais dos estudantes também devem ser consultados para que a decisão seja tomada, acrescenta o pedetista.  

“Tenho que insistir na mobilização do retorno seguro, o que impõe a busca pelo Governo Federal para envio de vacinas para profissionais da Educação”, pondera o deputado.
  

Profissionais também discordam  

Na rede pública de Educação também há discordância entre profissionais. Em notas, entidades organizadas demonstram preocupação e descontentamento a decisão do governador.  

Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), por exemplo, repudiou a decisão e alegou falta de investimento para escolas públicas municipais retomarem o funcionamento em meio a pandemia.   

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) também se posicionou contra a medida.

Deputado Idilvan Alencar
Legenda: Idilvan Alencar (PDT) é autor de um PL que prevê consenso entre comunidade escolar e autoridades para o retorno das aulas presenciais
Foto: Reprodução

Diálogo com a comunidade escolar 

Ex-secretário de Educação do Ceará, o deputado Idilvan Alencar (PDT) defende que a comunidade escolar participe da decisão que permite o retorno presencial. Ele é autor do Projeto de Lei 2949/20, apresentado do ano passado, que estabelece essa condição.  

O texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última sexta-feira (24), prevê que a estratégia para o retorno às Aulas terá princípios como: 

  • Atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; 
  • Prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares por coronavírus; 
  • Atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social; 
  • Igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; 
  • Equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas; 
  • Participação das famílias.

“Ninguém pode ser obrigado, constrangido e assediado a voltar às aulas. Não defendo isso. Não acho seguro esse retorno. As pessoas não estão vacinadas. Quem é que pode se responsabilizar pela vida de um profissional da Educação ou estudante?”, questiona Idilvan.

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