André Fernandes x Nezinho Farias: entenda o caso

O deputado estadual André Fernandes (PSL) se envolveu em uma polêmica ao acusar colegas da Assembleia - inicialmente sem citar nomes - de envolvimento com facções criminosas. A denúncia de Fernandes foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MP-CE), tendo como alvo o deputado estadual Nezinho Farias (PDT). Entre os demais deputados, as acusações despertaram indignação e o caso foi levado ao Conselho de Ética, onde ele pode ser julgado por quebra de decoro parlamentar.

Entenda o passo a passo do caso envolvendo Fernandes e Nezinho:

Denúncia em plenário

No dia 12 de junho, o deputado André Fernandes subiu ao plenário da Assembleia e afirmou estar recebendo, diariamente, denúncias sobre parlamentares envolvidos com facções criminosas. Na ocasião, ele não citou nomes, mas afirmou que encaminharia a denúncia ao Ministério Público do Ceará (MP-CE).

A acusação gerou revolta entre os demais deputados, que exigiram que Fernandes apresentasse os nomes dos supostos envolvidos na denúncia. Considerando a situação, os parlamentares também iniciaram articulação para levar o deputado do PSL ao Conselho de Ética da Casa para eventual processo por quebra de decoro parlamentar.

Denúncia ao MPCE

No dia 14 de junho, dois dias após as polêmicas declarações em plenário, André Fernandes protocolou denúncia no Ministério Público do Ceará em que acusou o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Na denúncia, composta por documento de três páginas, Fernades sustentou que, a partir de "informações trazidas" por fontes não citadas, a campanha eleitoral de Nezinho teria sido financiada pela organização criminosa. Ainda segundo Fernandes, em troca, o pedetista teria o "dever" de apresentar e aprovar um projeto que "viesse a fortalecer atividade desempenhada pela facção".

Neste sentido, Fernandes apontou que Nezinho apresentou projeto de lei para regulamentar jogos eletrônicos que, supostamente, serviria para "lavagem de dinheiro" da facção por meio do "jogo do bicho".

O Ministério Público do Estado informou que a representação foi encaminhada à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), responsável por analisar os fatos e tomar as medidas cabíveis.

Reação de Nezinho

Ao tomar conhecimento do conteúdo da denúncia de André Fernandes ao MP-CE, o deputado Nezinho Farias se disse "indignado". Ele negou qualquer envolvimento com facções criminosas e afirmou ter entregue ao MP-CE autorização para quebra do seu sigilo bancário e telefônico. Nezinho ainda colocou o cargo à disposição caso a denúncia se provasse verdadeira.

Sobre o projeto de lei, apontado por Fernandes como a suposta contrapartida dada por ele ao crime organizado, o pedetista também negou irregularidades e defendeu que a proposta serve para regular games como esportes eletrônicos, e não legaliza jogos de azar. Nezinho protocolou defesa junto à Procap.

Curiosamente, o projeto de lei proposto por Nezinho recebeu voto favorável de André Fernandes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 4 de junho. O deputado do PSL chamou de "mentira" e alegou que analisou apenas a constitucionalidade da matéria na CCJ, e não o mérito.

'Tempestade em copo d'água'

Em entrevista ao Diário do Nordeste no dia 18 de junho, André Fernandes disse que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará estavam fazendo "tempestade em copo d'água" e que não iria dar "satisfação de maneira alguma" sobre a denúncia apresentada ao MP-CE. Fernandes disse ainda que iria apresentar ao Ministério Público documentos, incluindo fotos e vídeos, para embasar a denúncia.

Fernandes ainda defendeu que foi "responsável do começo ao fim" ao apresentar a denúncia e disse que não se sentia ameaçado em ter o mandato cassado. Em vídeo publicado no Youtube, o parlamentar sustentou que o próprio Regimento Interno da Assembleia Legislativa lhe concede imunidadade parlamentar de opinião e fala.

PSDB protocola denúncia no Conselho de Ética

O PSDB protocolou, no dia 19 de junho, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, representação contra André Fernandes. A direção estadual do partido pediu abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Ao justificar a representação, o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, disse que o partido não poderia ficar “omisso” diante da gravidade da denúncia. Ele ainda sugeriu a abertura de uma Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI).

A representação foi recebida pelo ouvidor do Conselho de Ética, deputado Romeu Aldigueri (PDT), que deve notificar Fernandes e abrir prazo para apresentação de defesa. O deputado poderá sofrer medidas disciplinares que, dependendo da gravidade da infração, vão desde censura verbal ou escrita até a cassação do mandato.

Outros partidos avaliam novas denúncias

Ainda no dia 19 de junho, o PDT também decidiu, em reunião da Executiva estadual do partido, protocolar uma segunda denúncia contra André Fernandes no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro. A medida só deve ser tomada nesta segunda-feira (24). Outras siglas também avaliam acionar o Conselho de Ética da Casa Legislativa contra Fernandes.

O presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo, afirmou que a decisão pela denúncia contra Fernandes foi tomada de forma unânime e em solidariedade a Nezinho, "perante à acusação descabida, infundada e sem nenhuma prova”.