Justiça Federal determina que OAB-CE pague valores retidos à Caixa de Assistência dos Advogados

A 5ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou nesta sexta-feira (5), por meio de tutela de urgência parcial, que a Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE) efetue pagamento de R$ 574.536 à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), entidade responsável pela prestação de uma série de serviços à categoria. O valor, que deve ser pago até o dia 10 de junho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, corresponde a um terço do que a CAACE aponta como pendente de pagamento por parte da Ordem (R$ 1.723.608), do ano passado a março deste ano, referente à cota estatutária de 20% das anuidades, nos pagamentos via cartão de crédito. 

A decisão também determina o reestabelecimento dos repasses mensais por parte da OAB-CE. Presidente da CAACE, o advogado Sávio Aguiar comemorou a decisão. Ele afirma vir tentando solucionar o impasse desde março do ano passado. “A gente sempre foi partidário do diálogo, tentando que houvesse um consenso por parte do presidente da Ordem, para que fizesse o pagamento das cotas estatutárias, mas por questões outras ele não faz. O tesoureiro fazia a implantação no sistema, mas o pagamento da Ordem é por dupla validação, e no momento de ele pagar, ele não o fazia. Até que chegou o ponto que nós tivemos que judicializar”, alega. 

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, se manifestou por meio de sua assessoria. Em nota, a presidência afirma ter repassado à CAACE, desde o ano passado, R$ 4.240.950, R$ 1,4 milhão somente desde dezembro, mas que a Caixa de Assistência não vem cumprindo com a obrigação de prestar contas de suas receitas e despesas, com balancetes mensais para que a aplicação dos recursos seja acompanhada. 

“Apesar de vários ofícios enviados pela OAB-CE, a Caixa de Assistência continua se recusando a apresentar a documentação. Sob os valores cobrados na ação, a Ordem nunca se recusou a pagar, inclusive, a OAB se dispôs a adiantar 25% do valor, 48h após o envio dos extratos bancários; outros 25%, 48h após a prestação das contas; e o restante, depois de auditoria da Comissão de Orçamento e Finanças da Ordem”, diz a nota. 

A decisão judicial, porém, não relaciona o pagamento dos débitos à prestação de contas.“O atraso na prestação de contas ou a sua desaprovação pelo Conselho Secional ensejará a devida responsabilização dos gestores da CAACE, contudo, não autoriza que, previamente, sejam sustados os repasses estatutariamente previstos”, afirma o magistrado João Luís Nogueira Matias. 

Racha interno 

O impasse financeiro é mais um capítulo do racha interno dentro da OAB. Na última terça-feira (2), o Conselho Seccional da Ordem aprovou, por 28 votos a 12, a decisão do presidente Erinaldo Santas de destituir o advogado Andrei Aguiar do cardo de presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA). O novo presidente da ESA é o advogado Eduardo Pragmácio, aliado de Erinaldo Dantas. Andrei integra o mesmo grupo político do presidente da Caixa de Assistência, Sávio Aguiar, e do ex-presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

O grupo apoiou a campanha que levou Erinaldo à presidência da Ordem, mas a aliança se desfez antes mesmo da posse, em janeiro do ano passado.