Gasto federal em educação cai desde 2016 e pressiona estados e municípios

A União respondia, em 2016, por 30,3% dos gastos totais com educação no país. Em 2018, o percentual foi reduzido a 28,1%

Legenda: Apesar de ter a maior capacidade de arrecadação, a União sempre arcou com os menores montantes no financiamento, principalmente na educação básica
Foto: Agência Brasil

Afetados pelo enxugamento dos recursos da União para a área, os gastos públicos com educação vêm caindo nos últimos anos. De 2016 a 2018, o governo federal reduziu, em valores nominais, R$ 10,5 bilhões de seus dispêndios com o setor, segundo relatório do MEC (Ministério da Educação). Ao atualizar o valor pela inflação do período, a redução é de R$ 18 bilhões.

Apesar de ter a maior capacidade de arrecadação, a União sempre arcou com os menores montantes no financiamento, principalmente na educação básica.

A situação se intensificou nos últimos anos, marcados por crise política e econômica, e inspira maior preocupação diante dos efeitos da pandemia de coronavírus.

A União respondia, em 2016, por 30,3% dos gastos totais com educação no país. Em 2018, o percentual foi reduzido a 28,1%.
Os dados são do relatório de monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). O instituto é ligado ao MEC.

Por outro lado, o peso tem ficado maior para os municípios. A participação das prefeituras era de 36,1% em 2016 e fechou 2018 em 40%.

Os dados do relatório sobre gastos em educação vão até 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB). Mas deficiências de execução orçamentária do MEC no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro indicam cenário similar.

Os gastos do governo federal em educação foram, em 2018, de R$ 103,6 bilhões. Esse cálculo inclui ações direcionadas ao setor privado (como o subsídio do Fies, o Financiamento Estudantil).

Em 2016, esse recurso somava R$ 114,2 bilhões, o equivalente a R$ 122,3 bilhões em valores atualizados pela inflação no período. Trata-se de uma queda de 15% ao levar em conta essa correção da inflação.

Por outro lado, os gastos de estados e municípios, que têm as escolas da educação básica sob sua responsabilidade, ficaram em R$ 257 bilhões em 2018.

O montante era de de R$ 254,9 bilhões em 2016, que representam R$ 273 bilhões em valores atualizados no período. A variação corrigida no período indica uma queda de 5%

"A queda dos recursos da União é visível na educação básica e vem fazendo com que programas e ações importantes tenham redução, como, por exemplo, o que incentiva o avanço do número de alunos em tempo integral", diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, órgão que agrega secretários municipais de Educação.

No ano passado, o Brasil registrou 14,9% dos alunos em tempo integral, praticamente o mesmo em 2018, de 14,4%. A meta é chegar a 25%.

O relatório do governo mostra que, ao invés de avançar, o país retrocedeu na questão do financiamento. Os gastos totais com educação representavam 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016 e passaram a 5,4% em 2018. Esse percentual de 2018 equivale a R$ 368,8 bilhões.

O avanço do orçamento federal da área identificado até 2016 foi impactado pela alta de gastos com o Fies, que vem passando por esvaziamento desde aquele ano.

Ao levar em conta apenas o gastos em educação pública (sem Fies), o percentual do PIB voltado à educação passou de 5,1% em 2016 para 5% em 2018.

O PNE estipulou em 2014 que, para o país alcançar as metas (que vão da creche à pós-graduação), os investimentos em educação pública teriam de chegar a 10% do PIB até 2024. Uma meta parcial preconiza um percentual de 7% em 2019.

"Entendemos que seria importante elevar a destinação de recursos públicos para a educação, principalmente ao ensino básico. Entretanto, reconhecemos a situação fiscal desafiadora que o Brasil enfrenta nos últimos anos, o que dificulta tal ação", disse à Folha o secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel.

Ainda não há cálculos consolidados, comparáveis aos do relatório, sobre o investimento em educação em 2019.