Ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel depõe na CPI da Covid
Os senadores desejam esclarecer as denúncias de que o político se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel participa de oitiva na CPI da Covid, no Senado Federal, nesta quarta-feira (16). Os senadores desejam esclarecer as denúncias de que o político se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia. As informações são da Agência Senado.
A convocação do ex-gestor estadual foi requerida pelos parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Randolfe apontou como justificativa para a solicitação as séries de denúncias que apontam que Witzel cometeu o crime de responsabilidade durante a crise de saúde pública causada pela Covid-19. O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que o ex-governador recebia um percentual das propinas que eram pagas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do Estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.
Ele se tornou o primeiro chefe do Executivo da história do Rio de Janeiro a ser derrubado. O político é acusado de envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e realização de contratos durante a pandemia da Covid-19.
Habeas Corpus no STF
O ex-gestor do estado do Rio de Janeiro havia entrado com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de decidir sobre o comparecimento à CPI da Covid-19. A defesa de Witzel argumentou que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito ao direito de não incriminação.
O ministro do STF Kássio Nunes Marques decidiu, na véspera do depoimento, que deixou Witzel livre para comparecer ou para responder as perguntas feitas pelos senadores.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, porém, afirmou que o ex-governador estará presente na comissão nesta quarta.
Na semana passada, o tribunal federal concedeu habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela comissão, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à oitiva.
O depoimento do gestor estava marcado para a última quinta-feira (10) e seria o primeiro, dos noves governadores convocados, a depor no plenário do Senado.
No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal
No entanto, o Senado recorreu da decisão, argumentando que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado; e que o depoimento perante a CPI não constitui ato de autodefesa, e sim ato de responsabilidade política, pois toda autoridade deve colaborar com a prestação de contas perante a sociedade.
