Covid-19: Senado deve votar no sábado socorro a estados e municípios

Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica, na quinta-feira (30), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.

Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo Governo como uma pauta-bomba. A União acredita que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões.

Por isso, o Governo Federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Repasse

Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro para o caixa dos governos regionais.

No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus - R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da Covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde. Para completar o repasse, o Governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões a municípios.

A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. O Governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal das gestões regionais piore.

Dívidas

O projeto do Senado, com apoio do Governo, prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o Governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais.

Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo a equipe econômica. Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o Governo exige que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. O relatório de Alcolumbre deixa uma brecha para que a despesa com pessoal não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus.

Empréstimos

Apesar da articulação de senadores, o Governo não aceitou incluir o trecho que permite os estados e municípios a contraírem novos empréstimos no período de pandemia, com o aval da União. Isso, contudo, deverá ser proposto por emendas de congressistas, pois agrada a governadores.

Emendas

Até o começo da tarde de na quinta-feira (30), já haviam sido protocoladas 26 emendas ao texto. Alcolumbre deu 48 horas para que os senadores analisem a proposta e façam suas sugestões. Ele quer encaminhar o texto aprovado pelos senadores para a Câmara já na segunda-feira (4).