Auxílios criados em municípios do Ceará não têm previsão de retorno; prefeituras buscam alternativas
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, prefeitos cearenses anunciam projetos de microcrédito e de geração de emprego
Enquanto o Congresso Nacional discute alternativas para a retomada do Auxílio Emergencial, que chegou ao fim em dezembro, municípios tentam superar momento de dificuldades e organizar as contas para manter algum nível de assistência aos cidadãos. No Ceará, três cidades chegaram a criar alternativas municipais à ajuda federal, mas todas foram encerradas ainda em 2020.
Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo, que ofereceram quantia em dinheiro, não têm previsão de retomada dos programas de renda no mesmo formato. Ainda assim, novos projetos de socorro à população estão sendo criados na Capital, em Maranguape, em Sobral e em Granja.
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Por parte do Governo do Estado, a população de baixa renda recebeu apoio em algumas frentes. O programa “Vale-gás social” distribuiu quase 246 mil botijões durante a pandemia.
Também houve isenção de tarifas de energia elétrica, durante três meses, e de abastecimento d’água durante cinco meses, para famílias de baixo poder aquisitivo e perfil de consumo. O único benefício que permanece em vigor é o Auxílio Catador, destinando mensalmente um quarto de salário mínimo (R$ 275) a pouco mais de mil catadores.
Nos municípios, a transição entre as gestões e o quadro de incertezas orçamentárias levaram à descontinuação de projetos ou à necessidade de as administrações organizarem seus planejamentos para retomar políticas assistenciais. Especialistas têm alertado para a urgência da criação de novo auxílio de renda básica.
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Fortaleza: auxílio em 2020 e programa de microcrédito em 2021
Na Capital, em 2020, o projeto “Renda em Casa” beneficiou quase 30 mil trabalhadores durante dois meses com auxílio de R$ 100 para feirantes, ambulantes e artesãos, e cestas básicas e máscaras para mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e transportes escolares, carroceiros e catadores.
Em 2021, a aposta da Prefeitura é no microcrédito, com o projeto “Mulheres Guerreiras”, com orçamento de R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 20 mil mulheres com crédito de até R$ 3.000 para auxiliar seus negócios. O programa está em fase de planejamento e deve ser lançado até março.
Eusébio e São Gonçalo: sem perspectiva de retomada
Outro município que concedeu ajuda financeira à população no ano passado foi o Eusébio, que criou o Auxílio Emergencial Especial, benefício em três parcelas de R$ 600 destinado a taxistas, mototaxistas e servidores municipais demitidos durante a pandemia.
A gestão do prefeito reeleito Acilon Gonçalves (PL), no entanto, não informou ter em vista projeto assistencial semelhante.
No ano passado, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), aprovou auxílio de R$ 200 para autônomos de baixa renda adquirirem alimentos em comércios cadastrados do município, beneficiando cerca de 500 famílias.
A administração do atual prefeito, Professor Marcelão (Pros), também não tem, até então, planos de implementar medida parecida.
"Cartão Amor" em Maranguape
Em Maranguape, as dificuldades do último ano fizeram a administração municipal antecipar pagamentos do programa “Bolsa Cidadão”, criado ainda em 2019 pelo ex-prefeito João Paulo Xerez (PDT) com auxílios mensais de R$ 85.
O atual prefeito, Átila Câmara (Solidariedade) elenca como primeiras ações em prol da população desfavorecida a retomada do projeto “Cozinha Comunitária”, aguardando licitação para compra de alimentos que serão incluídos em refeições gratuitas, e a garantia de moradia a usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por meio de contratos de aluguel social.
A Prefeitura afirma que também deve lançar “em breve” o chamado “Cartão Amor”, destinando pelo menos R$ 90 a pessoas de baixa renda para que consumam em comércios de pequeno e médio porte do município.
Criação de empregos em Sobral
Em Sobral, o prefeito reeleito Ivo Gomes (PDT) enviou à Câmara Municipal proposta para a contratação de mil chefes de família, sem exigência de qualificação, para prestar serviços à Prefeitura pelo período de um ano, como uma das medidas para mitigar os efeitos do fim do Auxílio Emergencial.
Outro projeto que deve receber atenção da população sobralense, em especial as mães, é o “Programa Crescer Bem”, que oferece auxílios de R$ 90 a R$ 115 reais a mães de baixa renda cujos filhos tenham até 3 anos de idade.
O programa foi esvaziado com o início do auxílio federal, segundo o prefeito, pois as beneficiárias optaram pelo benefício mais vantajoso, mas a expectativa é de que agora seja retomado neste início de ano.
Contrato de estagiários em Granja
A prefeitura de Granja planeja contratar 500 estagiários locais para atuar no serviço público. O projeto será para alunos dos níveis médio e superior, e busca aquecer a economia em meio à pandemia e após o fim do auxílio emergencial.
“O setor privado está contratando pouco, devido aos impactos causados pela pandemia”, explica a prefeita Juliana Aldigueri (PDT).
Cautela e incertezas nos municípios
Consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho explica o momento de cautela vivido pela maioria dos gestores municipais atualmente, o que justifica boa parte dos programas assistenciais estarem ainda em fase de planejamento. Segundo ele, no ano passado, a Lei 173/2020 e a MP 938 garantiram compensação de receitas e manutenção de políticas. Hoje, o panorama ainda é de incertezas.
“É um quadro complexo, de pouco incremento de receita, obrigações atrasadas ainda de 2020 e sem perspectivas de auxilio federal para os entes públicos, municípios e estados. A descontinuação desse tipo de programa pode ser por motivo de cautela e até por motivo de conhecer a casa, afinal de contas estamos falando de gestão municipal, e todo mundo está entrando agora”, explica.
O economista aponta que, para 175 municípios cearenses, cerca de 80% das receitas vêm de fontes que ainda não garantem segurança aos gestores.
“O Fundeb está no escuro, ainda sem projeção anual. Os repasses do SUS estão praticamente todos comprometidos com a pandemia. O ICMS ainda é uma interrogação, porque ele é um espelho da economia do estado, que a gente não sabe ainda como vai se comportar. E, por fim, o FPM é o que tem melhor reagido, mas tem que se ter muita cautela até que se tenha um panorama mais real do que vai ser 2021”, pondera.
Baixa renda no Nordeste
Por outro lado, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, avalia como bastante delicado o atual momento de boa parte da população, especialmente no Nordeste.
“As taxas de desemprego do Nordeste têm sido recorde de 2017 pra cá, sempre acima da taxa nacional. E a renda, extremamente baixa. A região tem 27% da população brasileira e um contingente de pobres muito significativo. Então, quando você tem o fim dessas ajudas emergenciais, muito impulsionadas no passado recente, dá um contra-efeito dinâmico muito rápido na economia”, argumenta.
Segundo o economista, o Estado precisa intervir o quanto antes.
“É extremamente urgente que se faça uma recomposição, uma renda básica. Essa questão precisa ser resolvida, só a sabor de mercado não existe hipótese de superar esse momento. Essas condições de pobreza vão piorar demais na região caso não seja feito nada. Porque a produção cai, e a informalidade, que já é muito forte, impera”, afirma, citando uma série de ocupações que não podem se beneficiar do trabalho à distância, com prejuízos principalmente para o setor de serviços e, em especial, às mulheres.
O supervisor do Dieese alerta: há um grande contingente de trabalhadores já no limite de suas economias.
“Agora, no mês de janeiro, por exemplo, teve um recorde de saques da poupança no Brasil, um déficit de mais de 18 bilhões de reais. Ou seja, acabou o auxílio emergencial, na mesma hora as pessoas pegaram o dinheirinho da poupança, alguma coisa que tinham conseguido guardar, e usaram para gastos primários, necessidades básicas. Na região Nordeste isso foi ainda muito mais forte”, alertou.
