Congresso Nacional analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial
Os novos presidentes da Câmara e do Senado classificam a continuidade do benefício como uma prioridade nos debates do Legislativo. Há em curso uma tentativa de inclusão do auxílio no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19.
Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo. O Senado e a Câmara dos Deputados analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e outras dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício.
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O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período. Rodrigues sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.
“O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra a Covid-19. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas.
Orçamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no fim de dezembro de 2020.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso. Na quinta (4), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).
