Sem auxílio emergencial, vereadores propõem benefícios alternativos em Fortaleza; veja quais são

Pelo menos 13 medidas buscam oferecer apoio para trabalhadores afetados pela Covid-19, bem como para a população mais vulnerável na Capital. Por serem projetos de indicação, contudo, dependem do Executivo para saírem do papel

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Legenda: Por mexer no orçamento do município, as propostas são apresentadas como proposta de indicações
Foto: Camila Lima

Desde o início da pandemia, vereadores de Fortaleza têm se mobilizado para apresentar projetos que busquem garantir uma renda mínima para a população vulnerável da Capital. São matérias que propõem a criação de auxílios emergenciais para categorias e trabalhadores afetados economicamente pela Covid-19, sejam com desemprego ou afastamento por contaminação. 

Ao todo, pelo menos 13 projetos de transferência de renda emergencial tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza. Por mexerem no Orçamento do Município, as propostas são apresentadas como projetos de indicação – quando aprovados, funcionam como sugestão ao prefeito José Sarto (PDT), que pode acatar ou não o pedido do vereador e enviar um projeto de lei ordinária à análise da Casa Legislativa. 

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projetos de transferência de renda emergencial tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza.

Dentre as matérias protocoladas, uma de autoria do vereador Márcio Martins (Pros) propõe a criação de um auxílio emergencial municipal para os cidadãos de baixa renda cadastrados em programas assistenciais do Município, após a extinção do auxílio federal. Outra semelhante é a proposta da vereadora Tia Francisca (Cidadania), apresentada no início de janeiro, período de recesso parlamentar, estabelecendo uma transferência emergencial de renda, chamada "renda digna cidadã". 

Já a vereadora Larissa Gaspar (PT) protocolou projetos para a concessão de um auxílio financeiro e seguro, em caso de contaminação pela Covid-19, a agentes de trânsito, fiscais, guardas municipais, trabalhadores da assistência social e da saúde de Fortaleza. 

O vereador Julierme Sena (Pros), por sua vez, propôs em setembro do ano passado um auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e espaços culturais. No entanto, com a aprovação da lei Aldir Blanc no Congresso, a medida foi colocada em prática ainda no ano passado, após a transferência dos recursos para ajudar profissionais e equipamento do setor cultural pelo Governo Federal aos estados e municípios. 

Há ainda a proposta do ex-vereador Evaldo Costa (PDT), também protocolada em setembro do ano passado, que propõe ao Executivo Municipal a criação de uma bolsa protetiva de auxílio emergencial às mulheres chefes de família de baixa renda, vítimas de domésticas, durante a pandemia. 

Projeto de lei 

Algumas medidas propostas pelos parlamentares da Capital são mais específicas. Além dos projetos de indicação, há um projeto de lei de autoria do vereador Emanuel Acrízio (PP) que busca criar um programa para concessão de auxílio gás em Fortaleza. 

Medida permanentes

Um outro projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar, protocolado neste mês na Câmara, quer instituir um programa permanente de renda básica à população em situação de vulnerabilidade da Capital.

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