Ação política para homenagear Paulo Gustavo em rua de Niterói é comum; relembre casos semelhantes

O nome do ator Paulo Gustavo, que morreu recentemente de Covid-19, pode servir de título para uma rua em Niterói, no Rio de Janeiro

Legenda: Uma rua no bairro Jangurussu recebeu, em 2016, o nome de uma das vítimas da Chacina da Messejana, Álef Sousa, representados em fotos selecionadas pela mãe, Edna Carla
Foto: Kid Junior

Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a vereadora Wal Nicktheroy (PCdoB) apresentou um projeto de lei para renomear uma das principais vias da cidade com o nome do ator Paulo Gustavo, morto na terça-feira (4) por Covid-19. O artista nasceu e cresceu na cidade e ascendeu como um ícone do humor brasileiro, nacionalizando seu trabalho.

Para isso, a Câmara de Niterói lançou uma consulta pública disponível até esta sexta-feira (7) a fim de que a população opine sobre o projeto, respondendo à seguinte pergunta: “Você concorda com a substituição do paulista Coronel Moreira César pelo niteroiense Paulo Gustavo no nome da importante rua de Icaraí?”.

Esse tipo de pesquisa do Legislativo serve para medir a avaliação do público sobre determinado assunto e, em que couber, orientar o posicionamento dos parlamentares. A consulta pública para alterar o nome de uma rua é etapa obrigatória nos espaços de poder.

Além da consulta à população, um projeto do tipo deve obedecer à seguinte regra (Lei nº 6.454/77): "É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta".

Cumprindo todos esses requisitos, foi assim que várias vias de Fortaleza receberam novos títulos. Confira a seguir alguns casos dos últimos anos:

Rua Dandara Ketley

Em dezembro de 2020, o projeto do vereador Ronivaldo Maia (PT) foi aprovado e sancionado para que uma rua no bairro Bom Jardim recebesse o nome de Dandara Ketley. A homenagem foi prestada a Dandara dos Santos, morta brutalmente na localidade em mais um episódio de transfobia em fevereiro de 2017. O assassinato foi cometido por várias pessoas, gravado e publicado nas redes sociais, fazendo com que o caso ganhasse repercussão internacional.

Avenida Alanis Maria Laurindo de Oliveira

Por meio de decreto municipal de autoria do então vereador Elógio Neto (PSC), o nome da antiga Avenida B, no bairro Conjunto Ceará, foi alterado para Alanis Maria Laurindo de Oliveira. A mudança foi uma homenagem à criança morta aos 5 anos de idade, em 2010, após sequestro e estupro cometidos Antônio Carlos Xavier. O caso causou grande comoção não só em Fortaleza, mas em todo o País.

Avenida Silas Munguba

A via que dá acesso à Arena Castelão, com origem no bairro Parangaba, já teve muitos nomes antes de ser firmada como avenida Silas Munguba, em fevereiro de 2014. Avenida Dedé Brasil, avenida Paranjana e avenida Pedro Ramalho foram alguns dos títulos dados pelo Município. A atual denominação foi escolhida em homenagem ao médico fundador da entidade de recuperação de dependentes químicos "Desafio Jovem".

Rua Jardel Lima dos Santos e Rua Álef Souza Cavalcante

Em homenagem a duas das onze vítimas da Chacina de Messejana, em 2015, um projeto de mudança de nome das ruas 103 e Paisagística, em Jangurussu, foi aprovado e sancionado em 2016. Jardel Lima dos Santos e Álef Souza Cavalcante, ambos com 17 anos de idade, participavam de aulas e praticavam esportes no Cuca do bairro. Eles foram mortos pela Polícia Militar na noite de 12 de novembro, enquanto conversavam na calçada da residência parentes.

 

Quero receber conteúdos exclusivos sobre política