Inscrições para o concurso nacional de cartórios, o Enac, abrem nesta quarta-feira (29); saiba mais
O exame é requisito para candidatos que desejam concorrer a concursos públicos estaduais para a titularidade de cartórios
![Imagem do CNJ, responsável pelo ENAC, que está com inscrições abertas para o 1º concurso nacional de cartórios.](/image/contentid/policy:1.3611409:1738150347/CNJ.jpeg?f=16x9&h=574&w=1020&$p$f$h$w=2d2856f)
As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) começam nesta quarta-feira (29), às 16h, e seguem até o dia 27 de fevereiro, no mesmo horário. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (24) e estabelece o Enac como requisito para a participação em concursos públicos para cartórios em todo o País.
É importante destacar que o Enac não é um concurso para ocupar um cartório, mas um exame obrigatório que certifica a aptidão dos candidatos, servindo como requisito para que possam concorrer às vagas de titularidade em concursos públicos estaduais.
Como funciona o exame?
O Enac será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e terá única etapa: uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha sobre diferentes áreas do Direito. O exame será aplicado em todas as capitais brasileiras no dia 13 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília).
Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 60 questões. Candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência terão aprovação com 50 acertos.
O certificado de habilitação do Enac terá validade de seis anos e permitirá a inscrição em concursos públicos para titularidade de cartórios vagos, organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Qual o objetivo do Enac?
Segundo o CNJ, o exame busca uniformizar a base de conhecimento dos profissionais que desejam atuar na área de serviços notariais e de registro, além de tornar mais transparente o processo de seleção para a titularidade de cartórios.
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Quem pode se inscrever?
O exame é destinado a bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou a pessoas que tenham exercido função em serviços notariais ou de registro por pelo menos 10 anos.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV, e a taxa de participação é de R$ 150. O pagamento pode ser feito até 28 de fevereiro, via Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea ou pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda podem solicitar a isenção da taxa até sexta-feira (31).
Conteúdo da prova
O exame abordará temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais.
Cronograma do Enac 2025
- Início das inscrições: 29 de janeiro, às 16h
- Prazo final para inscrições: 27 de fevereiro, às 16h
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 29 a 31 de janeiro
- Pagamento da taxa de inscrição: Até 28 de fevereiro
- Divulgação do local de prova: A partir de 5 de abril
- Data da prova objetiva: 13 de abril (domingo), das 14h às 19h (horário de Brasília)
- Divulgação do gabarito preliminar: 15 de abril
- Prazo para recursos contra o gabarito: 16 e 17 de abril
- Divulgação do resultado final: Data a ser definida após análise dos recursos
*Sob supervisão da jornalista Mariana Lazari
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