O regime semanal de trabalho 6 por 1

Escrito por Francisco Wildys de Oliveira ,
Francisco Wildys de Oliveira é economista, tributarista e conselheiro da Fundação SINTAF
Legenda: Francisco Wildys de Oliveira é economista, tributarista e conselheiro da Fundação SINTAF

As relações de trabalho estão em constante evolução. Depois de inúmeras transformações nessas relações, o trabalhador remunerado passou a avançar em conquistas de direitos. A duras penas. 

A celebração do Dia do Trabalho foi resultado de um movimento operário ocorrido em Chicago em 1º de maio de 1886, em que trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. 

A legislação trabalhista é vetusta. Data à era Vargas. De lá para cá muito pouca cousa evoluiu. É verdade que alguns avanços foram incorporados à Constituição de 1988, decorrentes da expansão mundial das políticas do bem-estar social do mundo moderno. Implantado com vantagens para empresas e trabalhadores na Europa e outras partes do mundo, esse movimento iniciou-se no Brasil. 

O movimento “Vida Além do Trabalho” encampou a ideia do Regime 6 X 1, ou seja: seis dias de trabalho e um de folga. Ele resultou numa PEC (https://abrir.link/UYRyb) e ganha força e fôlego não só nas redes sociais, mas também no Congresso Nacional. Já conta com as 171 assinaturas necessárias para iniciar o processo legislativo. 

O regime de trabalho atual é exaustivo e tem causado doenças relacionadas à alta carga de trabalho, como a síndrome de burnout, estresse, depressão, ansiedade e problemas causados em face de ausência do convívio familiar.  

Esse regime tem sido implantado com retornos positivos para as empresas e trabalhadores em vários países. Ele implica também em aumento de contratações principalmente de jovens (estima-se que algo em torno de 6 milhões).

Nos próximos dias a PEC deve ser apresentada no Congresso. A pressão popular tende a aumentar. É legítimo que ganhe força ante o retrocesso trabalhista ocorrido no último governo conservador (aumento de jornada, redução da média salarial e desmantelamento dos direitos previdenciários). 

O trabalhador não aguenta mais esforço em detrimento de sua saúde e de suas relações familiares. Observa-se, a par disso, que a tecnologia já impacta o mercado de trabalho. Há uma demanda inarredável pela flexibilização e modernização das relações trabalhistas. Enfim, o mundo está em constante mudança. As relações de trabalho também.

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