CE tem experiência com venda do BEC e Coelce

Até hoje, o Estado já passou por pelo menos duas experiências de leiloar grandes equipamentos públicos à iniciativa privada. Na primeira vez, foi a Companhia Energética do Ceará (Coelce), hoje Enel Distribuição Ceará, há quase 20 anos. Na segunda, que gerou mais polêmica, foi a venda do Banco Estadual do Ceará (BEC), em dezembro de 2005. O caso do Aeroporto Internacional Pinto Martins é diferente por ser tratar de uma concessão, não de uma privatização, e o ativo ser federal.

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A diferença entre os dois modelos, de forma geral, é a titularidade do bem ou serviço. Enquanto na privatização há a venda de estatais para a iniciativa privada, com a transferência da obrigação que era do poder público à empresa, na concessão o bem permanece nas mãos do Estado e há uma transferência da responsabilidade de execução da atividade, com prazos definidos e regras para explorar o serviço.

Histórico

No dia 9 de maio de 1997, na Bolsa de Valores Regional (BVRg), em Fortaleza, a Coelce foi privatizada por R$ 987 milhões, com ágio de 27,2% sobre o preço mínimo, de R$ 775,96 milhões. O consórcio Distriluz, formado por empresas do Chile, da Espanha e de Portugal, que controlava a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), hoje Enel Distribuição Rio, venceu o leilão.

Quando a privatização foi anunciada, em abril daquele mesmo ano, a Coelce era a terceira maior distribuidora de energia da região Nordeste, atendendo a aproximadamente 1,3 milhão de consumidores, e tinha conseguido, no ano anterior, um faturamento de R$ 91 milhões e lucro de R$ 4,7 milhões. Apesar disso, a empresa ainda apresentava um índice alto de perda de energia, registrando uma média em torno de 13,3%.

Balanço

Após diversas mudanças na estrutura societária controladora da Coelce, que hoje se chama Enel Distribuição Ceará, em 2016, a companhia obteve um lucro líquido de R$ 393 milhões, resultado 8,3% superior ao registrado em 2015.

No ano passado, o número de clientes da companhia cresceu 3,5%, passando de 3,757 milhões para 3,889 milhões.

Já os investimentos da Enel Distribuição Ceará somaram R$ 536,1 milhões, o que representou um aumento de 18,7% em relação ao valor investido no ano anterior.

Qualidade do serviço

No ano passado, a Enel Distribuição Ceará foi eleita, pela sexta vez, como a melhor distribuidora do Brasil pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), dividindo a mesma posição no pódio com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Por outro lado, de acordo com o último Indicador de Desempenho Global de Continuidade, divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado com análise relativa a 2015, a companhia despencou 11 posições no ranking das concessionárias de distribuição de energia elétrica do País em relação à qualidade do serviço prestado, caindo da segunda colocação, obtida em 2014, para a 13ª.

Banco

Já o bloco de controle do BEC foi leiloado no dia 21 de dezembro de 2005, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). O banco Bradesco deu o lance vencedor no valor de R$ 700 milhões, que representou um ágio de 28,98% (o maior visto entre os bancos estatais) sobre o preço mínimo de R$ 542,7 milhões, arrematando 70 agências - 20% das que existiam no Ceará -, cerca de 280 mil contas e 866 funcionários ativos que o BEC possuía na época.

Foram 11 anos entre o anúncio do interesse em repassar a administração do BEC, em dezembro de 1994, pelo então governador Tasso Jereissati, até maio de 2006, quando o Bradesco concretizou a transferência da marca e tomou posse de todas as contas. Entre 2001 e 2006, a guerra judicial travada entre sindicalistas e o governo federal fez com que o processo fosse paralisado por nove vezes.

Contas do governo

A privatização do BEC foi adiada por diversas vezes - inclusive duas vezes no dia anterior ao leilão. O centro da disputa era a administração das contas do governo cearense pela instituição privada compradora do BEC. Ações questionando a legalidade da transferência dessas contas para um banco privado tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) e geraram liminares - depois cassadas - que suspenderam o leilão. (YP)