Aeroporto de Fortaleza tem outorga de R$ 1,4 bi

O leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, renderá uma outorga mínima de R$ 1,440 bilhão ao governo federal. O valor deverá ser pago pela concessionária que comprará o equipamento, por meio do certame previsto para ocorrer no dia 26 de março de 2017, na Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o edital divulgado e aprovado ontem (29), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o aeródromo da Capital cearense tem a maior outorga entre os aeroportos que participam do Edital de Concessão, que são: o equipamento de Salvador (outorga de R$ 1,240), Florianópolis (R$ 211 milhões) e Porto Alegre (R$ 123 milhões). O documento será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

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O titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), André Facó, explica que o aumento do valor da outorga significa que o aeroporto de Fortaleza possui um potencial maior do que os outros três que participam do leilão. "O cálculo da outorga tem base a receita acessórios (dinheiro gerado por meio das vendas em lojas e praça de alimentação) e na aeroportuária (venda de passagens). O Pinto Martins tem uma potencialidade de geração de negócios maior que os outros, por isso a outorga é maior", explicou.

O economista Alex Araújo, ressalta que a divulgação do edital é importante, entretanto é apenas o primeiro passo para que de fato aconteça a privatização. "É importante que haja um incentivo para que muitas empresas participem do leilão, porque quanto maior for a concorrência, maior valorização terá", enfatizou.

25% à vista

O edital divulgado pela Anac, pontua que a empresa que vencer o leilão deverá pagar à vista 25% do valor da outorga, uma espécie de aluguel do aeródromo. No caso de Fortaleza, será equivalente a R$ 360 milhões, além de 100% do ágio oferecido na licitação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os quatro aeroportos vão exigir investimentos de R$ 6,613 bilhões ao longo dos anos de concessão. O prazo de concessão será de 30 anos, prorrogáveis por 5 anos.

Os concessionários terão que pagar ainda uma contribuição anual variável correspondente a 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, cuja previsão de arrecadação é de R$ 2,451 bilhões.

Para participar do leilão, a empresa terá que comprovar operação de pelo menos cinco anos em aeroporto com ao menos 9 milhões de passageiros, para os terminais de Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis. O prazo de concessão dos editais será de 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e de 30 anos para os demais.

Demissão voluntária

Outra mudança, é que a Infraero não irá mais participar da licitação, como aconteceu nos leilões de aeroportos realizados até agora. As concessionárias terão que pagar R$ 340 milhões para que a Infraero realize um Programa de Demissão Voluntária para os funcionários que hoje trabalham nesses quatro aeroportos.

Alex Araújo explica que a demissão de funcionários quando há privatização de equipamentos é uma medida comum, que aconteceu nas telefonias e nas companhias de energia do País, entretanto, novas oportunidades serão geradas, resultando no aumento do volume de negócios, conta ele. "Boa parte dos profissionais que atuam hoje no aeroporto é mão de obra especializada, que deverá ser mantida, além de novas oportunidades que serão geradas", concluiu.